Dados da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal mostram progresso do Plano Nacional de Educação, após uma década, na garantia de acesso à creche e pré-escola para crianças.
De acordo com um estudo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que analisou a situação da educação infantil no Brasil, foi constatado que 59,8% das crianças de 0 a 6 anos provenientes de famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo nunca tiveram acesso à creche ou pré-escola. Esses dados revelam a urgência de investimentos e políticas públicas voltadas para a educação infantil no país, visando garantir o direito fundamental das crianças à educação desde os primeiros anos de vida.
É fundamental que o Estado priorize a inclusão das crianças mais vulneráveis na educação infantil, oferecendo oportunidades de desenvolvimento e aprendizado desde cedo. A falta de acesso à creche e pré-escola pode agravar as desigualdades sociais e educacionais, comprometendo o futuro dessas crianças. Portanto, é essencial que sejam adotadas medidas efetivas para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação infantil de qualidade, independentemente de sua condição socioeconômica.
Educação Infantil e a Garantia de Vagas em Creche
De acordo com a lei do PNE, o Brasil tinha como objetivo alcançar, até o final de 2024, a meta de ter metade das crianças de até 3 anos do país com acesso garantido a uma vaga em creche. Além disso, a universalização da pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos deveria ter sido alcançada até o final de 2016. No entanto, ambas as metas não foram cumpridas, e o país ainda está distante de atingir os patamares propostos uma década atrás.
Em 2014, apenas 29,6% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches, um número que aumentou para 40,1% no ano passado. Quanto ao acesso à pré-escola, a proporção de matrículas passou de 89,1% para 93,9% no mesmo período. No entanto, para as crianças mais vulneráveis, como as mais pobres, o acesso à educação infantil teve avanços ainda mais tímidos.
É evidente que as crianças mais necessitadas, aquelas que mais se beneficiariam da educação infantil, são as que menos têm acesso a ela. A educação infantil desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das crianças, sendo uma porta de entrada não apenas para a educação, mas também para a segurança alimentar, o acesso a serviços de saúde e o estímulo ao desenvolvimento.
Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília, destaca a importância desse período inicial na vida das crianças. Pesquisas nacionais e internacionais comprovam que aquelas que frequentam a educação infantil dos 0 aos 5 anos têm maiores chances de se desenvolverem plenamente e, consequentemente, obter melhores resultados educacionais ao longo de sua trajetória escolar e profissional.
Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, analisa que a lentidão no avanço da garantia de vagas na educação infantil se deve, em parte, ao alto custo dessa etapa e ao subfinanciamento dos municípios, responsáveis por oferecê-la. A creche, por exemplo, é a etapa mais onerosa da educação, devido às necessidades específicas das crianças pequenas e à necessidade de uma menor relação professor/aluno.
A universalização da pré-escola também enfrenta desafios, especialmente após a pandemia, que impactou negativamente a expansão que vinha ocorrendo desde 2014. Garantir o acesso à educação infantil é essencial para o desenvolvimento integral das crianças e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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