Transações tributárias recuperaram metade dos valores para PGFN no ano passado. AGU, análise financeira, perfil, execuções, devedores, acordos de quitar, débitos, MP 889/2019, Lei 13.988/2020, negociações diretas, concessões bilaterais, judiciário. PGFN: quase metade dos valores de transações tributárias (AGU, análise, perfil, execuções, devedores, acordos, débitos, MP, lei, negociações, concessões, judiciário).
Em 2023, as transações tributárias foram essenciais para recuperar boa parte dos valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como revelaram informações da Advocacia-Geral da União. A AGU conseguiu recuperar R$ 62,7 bilhões no último ano, um aumento de 6,3% em relação ao ano anterior. Cerca de R$ 20,7 bilhões dos R$ 48,3 bilhões recuperados pela PGFN em 2023 foram obtidos por meio dessas transações tributárias, totalizando 42,8% do montante.
Além disso, as transações fiscais e acordos de quitação de dívidas tributárias têm se mostrado estratégias eficazes para a regularização de pendências financeiras. Com a crescente adesão a esses mecanismos, contribuintes e órgãos públicos encontram formas mais eficientes de resolver impasses relacionados aos débitos fiscais. A flexibilização e negociação presentes nas transações tributárias são fundamentais para equilibrar as demandas financeiras, beneficiando ambas as partes envolvidas.
Novos acordos de quitação impulsionam recuperação de valores
A recuperação de valores por meio de transações tributárias está em ascensão. Em 2023, foram recuperados R$ 20,6 bilhões via transações fiscal tributária. Esse montante representa um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando foram recuperados R$ 14,1 bilhões por meio de acordos de quitação de dívidas tributárias. O maior acordo do ano foi celebrado em agosto com um grupo empresarial do ramo de produção de cimento, o qual regularizou R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões relativos a créditos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) destaca que, além das transações tributárias, o aumento expressivo no montante recuperado se deve ao aprimoramento da análise financeira do perfil do contribuinte. Esse refinamento possibilitou a priorização das execuções dos devedores com maior capacidade de pagamento, aumentando a eficiência na recuperação de débitos.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) também teve um desempenho significativo, recuperando um total de R$ 62,7 bilhões no ano de 2023. Esse valor representa um aumento de 6,8% em comparação ao ano anterior, quando foram recuperados R$ 58,7 bilhões.
A importância das transações tributárias no cenário atual
A transação tributária, possibilitada pela Medida Provisória 889/2019 e posteriormente convertida na Lei 13.988/2020, tem se mostrado uma ferramenta eficaz para a regularização de débitos fiscais. De acordo com o procurador da Fazenda Nacional João Henrique Chauffaille Grognet, a transação tornou-se a política pública mais eficaz para a recuperação de valores sem litígios.
Para Pedro Corino, CEO da Sociedade São Paulo de Investimentos, as transações tributárias vieram para ficar e já se mostraram como um mecanismo eficiente para garantir o pagamento de dívidas e a continuidade das empresas. Ele ressalta que a negociação direta entre o contribuinte e as autoridades fiscais, com concessões bilaterais, tem simplificado o processo de regularização de débitos tributários, evitando litígios prolongados nos tribunais.
Corino destaca que a transação tributária tende a crescer nos próximos anos, aliviando a sobrecarga do Judiciário e permitindo que empresas com multas expressivas possam quitar seus débitos de forma mais acessível. Ele ressalta a importância de manter a aplicação de multas como forma de incentivar o pagamento regular, mas destaca que os programas de transação tributária têm sido essenciais para impulsionar o desenvolvimento no Brasil.
Outras áreas com destaque na recuperação de valores
Além da PGFN, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pela cobrança de valores devidos a autarquias e fundações públicas federais, também teve um desempenho expressivo em 2023. A PGF conseguiu recuperar R$ 7,5 bilhões no ano passado, um aumento em relação aos R$ 7,2 bilhões recuperados em 2022.
A arrecadação inclui multas aplicadas por entidades como agências reguladoras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como ações regressivas trabalhistas. Um dos casos relevantes foi o envolvendo a Unimed Rio, que pagou R$ 211 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A recuperação de valores por meio de transações tributárias e acordos de quitação tem se mostrado uma estratégia eficaz para a regularização de débitos fiscais e o incremento na arrecadação, demonstrando a importância desses mecanismos para o bom funcionamento do sistema financeiro e jurídico no país.
Fonte: © Conjur
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