A 3ª Turma do TRT-RS entendeu sobre troca unilateral de horário de trabalho durante licença-maternidade.
Via @trt_rs | A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma trabalhadora que teve seu filho impedido de frequentar a creche devido a uma alteração unilateral no horário de trabalho.
A empregada da lavanderia, que foi afetada pela mudança repentina, teve seus direitos assegurados pela decisão do TRT-RS, que destacou a importância de proteger os direitos das trabalhadoras em situações como essa.
Decisão Unânime Reforma Sentença em Caso de Trabalhadora
A decisão unânime reformou, no aspecto, sentença do juízo da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Conforme o processo, o contrato teve duração de setembro de 2020 a janeiro de 2023. A jornada fixada inicialmente era das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira e das 8h às 12h, aos sábados. Após o retorno da licença-maternidade e das férias, a empresa alterou a jornada para 10h às 19h, durante a semana, e 12h às 16h, aos sábados. A trabalhadora acabou pedindo demissão, pois não havia creche em horário compatível com o novo expediente.
Abalo Moral à Empregada por Troca Unilateral de Horário
No primeiro grau, o juiz acolheu as alegações da empresa, de que a mera troca de horário não é capaz de causar abalo moral à empregada. Para o magistrado, a alteração apenas constituiu o poder diretivo do empregador. A assistente recorreu ao TRT-RS e obteve a reforma parcial do julgado. A indenização foi definida em R$ 5 mil. O relator do acórdão, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, considerou que a situação permite a presunção do abalo moral sofrido. Isso porque havia a preocupação constante da assistente em equilibrar os cuidados com o bebê e o zelo profissional, sem o qual teria o emprego ameaçado.
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Fonte: © Direto News
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