Justiça obriga Instagram a mudar nome de usuário de construtora com marca registrada em junho após decisão inovadora do TJSP.
Notaram? 🤩 Em junho passado, a 33ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo emitiu uma decisão pioneira que obriga o Instagram a modificar o nome de usuário de uma construtora com marca registrada. O Instagram terá que cumprir a determinação judicial e realizar a alteração solicitada pela empresa.
Essa decisão levanta questões interessantes sobre a proteção de marcas em redes sociais. É importante que as empresas estejam atentas aos seus direitos de propriedade intelectual, inclusive no ambiente digital, onde o Instagram e outras redes sociais desempenham um papel fundamental na comunicação com o público.
Instagram: Importância e Relevância nas Redes Sociais
A Construtora Wilian Wagner Ltda., registrada como ‘CONSTRUTORA WW’ no INPI, enfrentava obstáculos ao utilizar seu nome de usuário no Instagram, sendo frequentemente impedida pela rede social. A empresa decidiu acionar a Justiça contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., controladora do Instagram, buscando a alteração do nome de usuário (@construtoraww) no Instagram e Facebook.
A ação foi movida pelos advogados Victor Tales Carvalho (@vtales) e Higor Gregório do escritório TEG Advogados (@tegadvogados). A argumentação central ressaltou a importância das redes sociais na disseminação de informações e na atração de clientes, enfatizando a preservação da identidade digital da empresa.
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No centro da controvérsia estava a relevância das redes sociais no ambiente empresarial atual. A capacidade dessas plataformas de alcançar o público-alvo e fortalecer a interação com os clientes torna crucial que as empresas protejam sua identidade digital de forma eficaz. A construtora argumentou que o uso inadequado do perfil no Instagram poderia prejudicar sua identidade de mercado e, consequentemente, sua sobrevivência.
Na fundamentação jurídica, o artigo 7º do Marco Civil da Internet foi invocado, estabelecendo princípios e direitos para o uso da internet no Brasil. Esse artigo reforça a importância da preservação da identidade digital, justificando a medida solicitada pela autora.
A ação movida pelo escritório TEG Advogados demonstrou a adaptação da legislação brasileira ao ambiente digital, garantindo uma ordem eficaz online. Além disso, ressaltou a importância das redes sociais para a sobrevivência das empresas modernas, especialmente na divulgação de seus trabalhos e na interação com os clientes.
Após considerar as fundamentações apresentadas, o Juiz Douglas Iecco Ravacci concedeu a tutela antecipada, ordenando a alteração da conta da Autora no Instagram @construtorawilianwagner para @construtoraww e na página do Facebook para facebook.com/construtoraww em 5 dias, sob multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento.
O Juiz destacou a importância das Redes Sociais, ressaltando seu potencial de disseminação de informações e interação com o público-alvo. Ele identificou o risco de danos decorrentes do uso inadequado do perfil, que poderia afetar significativamente a empresa. A decisão destacou a complexa relação entre o mundo digital e o ambiente empresarial atual.
Fonte: © Direto News
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