A ByteDance, empresa chinesa, precisa vender o controle do aplicativo até 19 de janeiro, caso contrário, poderá ser vetada pela lei nos EUA, por fornecer conteúdo de usuários a provedores de serviços de operações.
A rede social TikTok está preocupada com a aplicação da lei e acredita que pode ser prejudicada caso ela entre em vigor. A empresa afirma que pode ser desconectada da internet, o que afetaria negativamente a lei e as relações comerciais que a empresa tem com outros países.
A legalização da norma também afetaria a privacidade dos usuários, pois a lei pode exigir que a empresa forneça informações pessoais de usuários aos governos. A TikTok já enfrentou restrições em outros países, como o Brasil, onde foi proibida a venda de ações para investidores estrangeiros.
O Poder da Leis em Cadeia de Eventos
A norma de controle de operações de aplicativos, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente americano Joe Biden em abril, exerce um impacto profundo sobre a vida de inúmeras empresas, incluindo a ByteDance, proprietária do TikTok. A lei obrigará a ByteDance a vender o controle de suas operações nos EUA até 19 de janeiro de 2024, sob pena de ser banida no país. Este marco temporal é crucial para a continuidade do TikTok nos EUA.
Norma e Resultados Sem Previsão
O TikTok e a ByteDance fizeram um pedido de emergência à Suprema Corte, ao mesmo tempo em que tentam recorrer da decisão de um tribunal de instância inferior no Distrito de Colúmbia que manteve a aplicação da lei. As empresas pediram que a Suprema Corte emitisse uma decisão sobre seu pedido até 6 de janeiro de 2024. A ideia é que, caso a lei seja mantida, seja possível realizar a complexa tarefa de encerrar o TikTok nos EUA e coordenar essa medida com os provedores de serviços até 19 de janeiro de 2024.
A Lei e a Liberdade de Expressão
Se americanos, devidamente informados sobre os supostos riscos de manipulação secreta de conteúdo, optarem por continuar visualizando o conteúdo no TikTok, a Primeira Emenda da Constituição dos EUA os autoriza a fazer essa escolha, livres da censura do governo. Isso é o que estabelece a ação na Suprema Corte. A norma em questão, se mantida, permitiria ao Congresso proibir qualquer americano de falar se houvesse algum risco de que o discurso fosse influenciado por uma entidade estrangeira.
Consequências da Perda de Controle
Segundo a ByteDance, fechar o TikTok nos EUA por apenas um mês faria com que o aplicativo perdesse cerca de um terço dos usuários no país, além de prejudicar sua capacidade de atrair anunciantes e recrutar criadores de conteúdo e funcionários talentosos. É este cenário que a empresa se antecipa ao confrontar a lei em questão.
Responsabilidade e Controle
O Departamento de Justiça dos EUA afirma que, como uma empresa chinesa, o TikTok é uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala devido ao seu acesso à grande quantidade de dados de usuários americanos.
O Legado da Lei
Em 6 de dezembro, o Tribunal de Apelações dos EUA do Distrito de Colúmbia rejeitou os argumentos do TikTok de que a lei que força a venda do aplicativo viola as proteções à liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição americana.
Um Novo Capítulo
O TikTok, com 170 milhões de usuários nos EUA, afirma que não é uma ameaça à segurança nacional americana e alega que é preciso adiar a lei para que sua legalidade possa ser analisada pela Suprema Corte e pelo novo governo do presidente eleito Donald Trump.
Uma Novo Desafio
Em seu primeiro mandato, encerrado em 2021, Donald Trump tentou sem sucesso proibir a rede social nos Estados Unidos. Agora, durante a corrida presidencial de 2024, o republicano disse que vai tentar salvar o TikTok. ‘Tenho um lugar especial no coração para o TikTok, porque ganhei a juventude por 34 pontos, e há quem diga que o TikTok tem algo a ver com isso’, disse Trump na sua reunião com o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, na Flórida, informou à Reuters uma fonte em condição de anonimato.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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