ANPD exige que a rede-social TikTok limite o acesso ao feed apenas para usuários cadastrados e reforce mecanismos de verificação de idade para proteger dados de menores, em conformidade com diretrizes para a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um inquérito para investigar a suspeita de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. O órgão, que faz parte do governo federal, está focado em resolver a violação dos direitos de proteção de dados.
A suspeita de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes gerou uma violação dos direitos de proteção de dados. A ANPD determinou que a rede social deve cumprir com as exigências para resolver a situação. A possibilidade de exposição de dados pessoais de crianças e adolescentes pode ter consequências graves, incluindo a violação de seus direitos.
Violação de Dados: O que está em Jogo
A suspeita de violação de dados na rede social TikTok ganha contornos mais sérios, a partir da investigação realizada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A preocupação central está no tratamento de dados e na proteção à rede-social, notadamente diante da presença de menores de idade. A rede-social TikTok é alvo de críticas, em parte, por oferecer acesso sem cadastro ao seu conteúdo. O usuário pode assistir aos vídeos sem precisar se registrar, mas não pode interagir com os conteúdos. Somente após o cadastro é que ele ganha a liberdade de curtir e comentar. O g1 entrou em contato com a TikTok para obter uma resposta, mas até o momento, não teve retorno.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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