A empresa ByteDance tem até janeiro para desinvestir do TikTok nos EUA ou enfrentar o banimento, de acordo com a legislação assinada por Joe Biden.
O TikTok e sua controladora chinesa ByteDance estão tomando medidas legais para contestar a lei que pode banir o aplicativo nos Estados Unidos. A empresa solicitou a um tribunal norte-americano a anulação da legislação assinada por Joe Biden, que exige a desvinculação dos ativos do TikTok no país até 19 de janeiro, caso contrário, o TikTok será banido do território norte-americano.
Segundo a ByteDance, o governo dos EUA não demonstrou disposição para negociar um acordo após 2022, colocando em risco a presença do aplicativo que possui uma grande base de usuários nos Estados Unidos. A batalha legal entre a empresa e as autoridades norte-americanas promete ser intensa, com desdobramentos significativos para o futuro do TikTok no país.
ByteDance e TikTok em meio a batalha legal nos EUA
A controladora chinesa ByteDance está firme em sua posição de que o desinvestimento do TikTok nos Estados Unidos não é viável tecnologicamente, comercialmente ou legalmente. Enquanto isso, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia está se preparando para realizar audiências cruciais sobre os processos movidos pela ByteDance e pelo próprio TikTok, juntamente com usuários do aplicativo, em 16 de setembro.
O futuro do TikTok no mercado norte-americano está em jogo, já que o resultado desse caso pode ter um impacto significativo sobre como o governo dos Estados Unidos utiliza sua nova autoridade para reprimir aplicativos estrangeiros. A legislação em questão, assinada recentemente, representa uma mudança radical na abordagem do país em relação à regulação da internet, estabelecendo um precedente que levanta preocupações sobre a liberdade de expressão.
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A ByteDance e o TikTok argumentam que a lei em questão representa uma ameaça à liberdade de expressão, ao permitir que os ramos políticos visem uma plataforma de discurso desfavorecida e a obriguem a ser vendida ou fechada. Eles solicitaram ao tribunal que reconsidere a legislação, alegando que a mesma poderia ter consequências perigosas para a indústria de tecnologia e para a liberdade na internet.
A preocupação central por trás dessa legislação é a segurança dos dados dos usuários norte-americanos, com parlamentares dos EUA expressando temores de que a China possa acessar informações sensíveis por meio do TikTok. Essa preocupação levou a uma série de debates acalorados no Congresso, resultando na aprovação da legislação em questão em um curto período de tempo.
O TikTok enfatiza que qualquer tentativa de desinvestimento ou separação do aplicativo, mesmo que fosse viável tecnicamente, seria um processo demorado e complexo. Além disso, a empresa argumenta que a legislação aprovada viola os direitos fundamentais dos norte-americanos à liberdade de expressão, levantando questões sobre os limites do poder regulatório do governo.
Nesse cenário de incertezas e disputas legais, a batalha entre a ByteDance, o TikTok e as autoridades norte-americanas promete continuar atraindo a atenção internacional, com repercussões que podem moldar o futuro das relações entre empresas de tecnologia estrangeiras e os Estados Unidos.
Fonte: @ Info Money
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