ByteDance, proprietária do aplicativo social, tem até 19 de janeiro para vender a plataforma online e manter seu funcionamento dentro da lei federal de segurança nacional.
O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou sua intenção de impor restrições ao uso do aplicativo de mídia social TikTok, apontando preocupações de segurança e privacidade. A medida visa limitar o acesso ao aplicativo em todas as plataformas online, incluindo o Google Play Store e a App Store, a menos que a empresa mãe, a ByteDance, se comprometa a vender a operação para uma empresa estadunidense.
A decisão de Trump é vista como uma medida extrema para impor controles ao uso do aplicativo, que conta com milhões de usuários no mundo, incluindo muitos jovens. A empresa argumenta que o aplicativo não coleta dados pessoais sensíveis e que as preocupações são baseadas em mitos. Além disso, a empresa destaca que o aplicativo é uma ferramenta de compartilhamento de vídeo e não uma plataforma de mídia social tradicional, como o Facebook ou o Twitter, que coletam mais dados dos usuários. A controversa medida de Trump é vista como uma clara demonstração de força da Administração para controlar o fluxo de informação online e proteger a soberania digital dos Estados Unidos.
Uma batalha pela liberdade de expressão no TikTok nos EUA
O TikTok, plataforma de compartilhamento de vídeo, e a ByteDance, sua proprietária, estão em uma disputa acirrada para manter sua presença online nos Estados Unidos, após o Congresso aprovar a proibição do aplicativo, a menos que a empresa controladora chinesa vendesse até 19 de janeiro. A empresa tentou derrubar a lei, e a Suprema Corte concordou em analisar o caso.
O cenário complexo da disputa
A plataforma e a empresa enfrentam uma tensão sem precedentes entre os direitos de liberdade de expressão e as preocupações com a política externa e a segurança nacional. ‘Tal suspensão daria ao presidente Trump a oportunidade vital de buscar uma solução política que poderia evitar a necessidade da Suprema Corte de decidir essas questões constitucionalmente significativas’, disse Trump, em um documento. Defensores da liberdade de expressão disseram que a lei dos EUA contra o TikTok, de propriedade chinesa, evoca os regimes de censura implementados por inimigos autoritários dos Estados Unidos.
Um desafio para a liberdade de expressão
O Departamento de Justiça dos EUA argumentou que o controle chinês do TikTok representa uma ameaça contínua à segurança nacional, posição apoiada pela maioria dos parlamentares dos EUA. O TikTok diz que o Departamento de Justiça deturpou os vínculos do aplicativo de mídia social com a China, argumentando que seu mecanismo de recomendação de conteúdo e os dados dos usuários são armazenados nos Estados Unidos em servidores de nuvem operados pela Oracle Corp, enquanto as decisões de moderação de conteúdo que afetam os usuários dos EUA também são tomadas nos Estados Unidos.
Uma luta pela manutenção da presença online
O TikTok e a ByteDance lutam para manter sua presença online nos EUA, após o Congresso aprovar a proibição do aplicativo, a menos que a empresa controladora chinesa vendesse até 19 de janeiro. A plataforma e a empresa tentaram derrubar a lei, e a Suprema Corte concordou em analisar o caso. Se o tribunal não decidir a favor da ByteDance e não houver desinvestimento, o aplicativo poderá ser efetivamente proibido nos Estados Unidos em 19 de janeiro, um dia antes da posse de Trump.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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