TikTok e ByteDance apresentaram um processo contra nova legislação que ameaça venda ou banir a plataforma no país, questionando sua legítimima e os direitos da Primeira Emenda, afetando milhões de linhas de código e eng. menos restritivos.
Descubra tudo sobre o TikTok e sua empresa-mãe, a ByteDance, que entraram com uma nova ação judicial nesta terça-feira (7) nos Estados Unidos.
O TikTok, conhecido por muitos como um aplicativo de vídeos curtos, é uma popular rede social, enquanto a ByteDance é a plataforma por trás de seu sucesso. A interação dos usuários no TikTok tem chamado a atenção, tornando-o uma das plataformas mais populares da atualidade.
Controvérsia sobre TikTok e ByteDance em meio à nova lei
As empresas questionam a legitimidade da nova legislação que impõe a venda ou proibição da plataforma de mídia social no país. O presidente Biden sancionou recentemente uma lei que exige que a ByteDance, empresa chinesa responsável pelo TikTok, separe-se do aplicativo em um prazo de um ano ou encare a proibição nos Estados Unidos. O argumento central é o receio de que o governo chinês possa utilizar o aplicativo para espionagem ou para influenciar sub-repticiamente a opinião pública.
A ação movida contesta que a lei viola os direitos da Primeira Emenda dos cerca de 170 milhões de contas registradas nos EUA. As preocupações com a segurança nacional têm sido vagamente expressas, o que levanta dúvidas sobre a legitimidade da medida. A ByteDance defende que a legislação concederia ao governo um controle sem precedentes para supervisionar ou até mesmo desmantelar uma plataforma considerada inadequada.
A ByteDance sustenta que a venda forçada do TikTok é algo inviável, argumentando que a plataforma é fruto do trabalho de milhares de engenheiros ao longo de vários anos, com milhões de linhas de código que a tornam complexa e única. O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, reforça a confiança na continuidade do aplicativo nos EUA, destacando o apoio dos fatos e da Constituição.
A batalha legal entre as empresas e o governo norte-americano representa um desafio significativo. Segundo relatos do The Washington Post, uma derrota nos tribunais poderia adiar por anos os planos de banimento da rede social nos EUA. Até o momento, não foram apresentadas evidências de que a China tenha usado o TikTok para espionar usuários americanos.
A empresa ressalta que o governo agiu com base em preocupações especulativas, sem apresentar provas convincentes de que os dados dos usuários corriam riscos. Argumenta-se que existem outras abordagens menos restritivas para lidar com as questões de segurança de dados e manipulação de conteúdo.
Vale lembrar que o TikTok venceu um processo contra os EUA em 2020, quando uma ordem de proibição do ex-presidente Donald Trump foi considerada ilegal. Agora, a plataforma enfrenta um novo desafio com uma legislação elaborada com a colaboração do Departamento de Justiça.
O prazo estabelecido para a venda do TikTok é 19 de janeiro de 2025, um dia antes da posse presidencial, com a possibilidade de uma prorrogação de 90 dias caso haja progresso na negociação. A ByteDance está reunindo uma equipe jurídica capacitada para defender seus interesses diante dessa nova batalha.
Fonte: @Olhar Digital
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