Projeto da Lei de Revisão de gastos: Relatório preliminar até quarta-feira, final até 10 de julho pela Comissão Mista de Orçamento.
A secretária do Planejamento e Orçamento, Amanda Silva, participará da reunião no Congresso nesta quarta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. Durante o encontro com a secretária, os legisladores também vão analisar a revisão de despesas realizada pelo Poder Executivo no Orçamento do exercício atual.
No segundo parágrafo, é fundamental ressaltar a importância de atingir a meta de déficit zero no resultado primário para garantir a estabilidade fiscal do país. A busca por um equilíbrio nas contas públicas é essencial para promover o crescimento econômico sustentável e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Revisão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Comissão Mista de Orçamento
A reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está agendada para as 15 horas, conforme estabelecido na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que regula o funcionamento da CMO. Prevê-se que o relatório preliminar ao PLDO seja apresentado ainda hoje, juntamente com a previsão de que o relatório final seja divulgado até 10 de julho.
O PLDO opera com um cenário que prevê um déficit zero em 2025, além de uma projeção para o salário mínimo de R$ 1.502,00, a taxa básica de juros (Selic) em 6,77% e uma estimativa de PIB de R$ 12,4 trilhões. A meta tem sido recebida com ceticismo pelo mercado devido a diversos fatores. Em abril, o governo revisou a meta fiscal para 2025.
Anteriormente, a meta para o próximo ano era um superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 60 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Com a meta de resultado primário zero para o próximo ano, o governo poderá encerrar o ano com um pequeno déficit, considerando a margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima e para baixo. De acordo com as projeções do governo, isso representa um valor entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões.
No final de maio, o governo federal revisou sua projeção para o resultado primário do governo central deste ano, passando de um déficit de R$ 9,3 bilhões para um déficit de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 56% no déficit. Esses números incluem o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central (BC).
A análise do mercado indica que quanto maior o déficit em um ano, mais difícil será evitá-lo no ano seguinte. Outro fator considerado foi o pacote de auxílio anunciado pelo governo federal ao Rio Grande do Sul, estimado em quase R$ 51 bilhões, após as enchentes que afetaram o Estado.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os recursos destinados não comprometerão sua política de buscar a meta de resultado primário zero para o próximo ano.
No Boletim Focus mais recente, elaborado semanalmente pelo Banco Central e que apresenta as expectativas dos economistas para os principais indicadores econômicos do Brasil, a previsão da Selic para 2025 subiu de 9,18% para 9,25%. Quanto ao PIB, as expectativas permaneceram em torno de 2%, seguindo a tendência das últimas semanas.
Uma gestão equilibrada das contas públicas diminui o risco percebido sobre o governo, reduzindo a possibilidade de um calote. Esse ambiente atrai investidores para o país, indivíduos dispostos a emprestar dinheiro ao governo e a investir no mercado nacional.
Com a entrada de mais investidores, especialmente estrangeiros, é provável que a bolsa de valores suba e o valor do dólar caia, refletindo um cenário mais favorável para a economia brasileira.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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