O TCU suspendeu licitação para contratação de empresas de comunicação digital pela Secretaria, devido a resultado provisório das propostas técnicas.
O Conselho de Contas da União interrompeu, na quarta-feira (10/7), processo licitatório para seleção de empresas de comunicação digital pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A decisão de suspender o certame foi tomada após questionamentos sobre a lisura do processo licitatório em andamento, que visava contratar empresas de comunicação digital. O certame será reavaliado para garantir a transparência e a legalidade do processo.
TCU suspende licitação para contratação de empresas de comunicação digital
O Tribunal de Contas da União decidiu suspender o processo licitatório destinado à contratação de empresas de comunicação digital. A decisão foi motivada pela constatação de possíveis irregularidades, como a quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes. Além disso, houve a divulgação do resultado provisório do certame antes do prazo estabelecido para a abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital.
A corte também destacou a urgência da situação, uma vez que o processo licitatório encontra-se em sua fase final, prestes a ser concluído com a assinatura dos contratos com as quatro empresas mais bem classificadas e habilitadas. O TCU determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República seja ouvida em até 15 dias para se posicionar sobre as possíveis irregularidades apontadas.
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Nesse mesmo prazo, o órgão deverá apresentar os mecanismos de controle previstos para mitigar os riscos de desvio de finalidade na execução dos contratos resultantes da concorrência. O ministro Aroldo Cedraz é o relator do processo, que está sob responsabilidade da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, vinculada à Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional do TCU.
Essas medidas visam garantir a lisura e a transparência do processo licitatório, assegurando que as empresas concorrentes sejam tratadas de forma justa e equitativa. A suspensão temporária da licitação demonstra o compromisso do TCU em zelar pela legalidade e correção dos procedimentos envolvidos no processo de contratação de serviços de comunicação digital.
Fonte: © Conjur
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