O presidente do TCU anunciou na sessão plenária que a AGU propôs solução de autocomposição.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, divulgou durante a reunião plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será comunicada sobre o início das atividades das Comissões de Solução Consensual em processos mediados pelo Tribunal de Contas da União. Essa mudança possibilitará a designação de advogado da União ou procurador federal para integrar as comissões do TCU.
Além disso, o ministro Bruno Dantas destacou a importância da participação da AGU nas ações conduzidas pela Corte de Contas. A presença de representantes da Advocacia-Geral da União nos processos do TCU contribuirá para uma maior eficiência e transparência nas decisões tomadas pela instituição.
TCU: Bruno Dantas destaca importância da informação à AGU
Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, ressaltou a relevância de informar a Advocacia-Geral da União sobre as conciliações realizadas. O objetivo é garantir que a AGU esteja a par das discussões em andamento e possa compreender os temas em questão, a fim de subsidiar a análise dos termos de autocomposição que possam ser acordados entre as partes. A Instrução Normativa 91/2022, que estabelece os procedimentos para soluções consensuais, será modificada para incluir a comunicação à AGU como um dos ritos previstos na norma.
Tribunal de Contas da União: Atualização dos procedimentos de solução consensual
Dantas enfatizou que, em todos os processos de solução consensual em andamento e já avaliados, os ministérios e agências reguladoras receberam suporte jurídico adequado de suas consultorias jurídicas e procuradorias federais, compostas por membros de carreira da AGU. Esses profissionais, que participaram ativamente das reuniões das Comissões de Solução Consensual, desempenharam papel fundamental no processo.
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A importância da participação da Advocacia-Geral da União nas discussões de solução consensual foi destacada durante a plenária desta sessão do Tribunal de Contas da União. A interação entre as partes e a presença do advogado da União foram elementos essenciais para a condução dos processos. Dantas ressaltou a relevância da atuação conjunta para alcançar acordos satisfatórios.
Fonte: © Conjur
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