Modelo de gestão corporativa com regras de governança semelhantes ao da Eletrobras, limitando interesses específicos a 30%.
Após reunião sigilosa no Palácio dos Bandeirantes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou as diretrizes que regerão a privatização da Sabesp. Com isso, fica evidente o compromisso do governador em promover uma abordagem de gestão empresarial na empresa, visando impedir a concentração de poder de voto e controle por parte de um acionista majoritário.
Essa ação de desestatização busca modernizar o setor e promover uma maior eficiência na prestação de serviços à população. Com a aproximação do processo de privatização, novas perspectivas de investimento e desenvolvimento surgem para a Sabesp, contribuindo para a melhoria da infraestrutura de saneamento no estado de São Paulo.
Novas Regras de Governança na Privatização da Sabesp
O processo de privatização da Sabesp está seguindo um modelo similar ao adotado para a Eletrobras, com regras que buscam garantir uma gestão corporativa sólida e livre de interesses específicos. Essas medidas incluem a eleição dos membros do Conselho de Administração por chapas, compostas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três do Governo de São Paulo, refletindo um modelo de governança comum em empresas privadas.
Uma das principais diretrizes é o limite de 30% de ações para que um acionista tenha direito a votos na empresa. Mesmo se um acionista possuir mais de 30% das ações, seu poder de voto será limitado a 30% em assembleias, evitando assim a concentração excessiva de poder nas mãos de um único grupo, a exemplo do já estabelecido limite de 30% de votos para os acionistas.
Essas regras aprovadas serão oficializadas no Estatuto da Sabesp e em um Acordo de Investimentos entre o Governo de São Paulo e o investidor estratégico, visando assegurar um ambiente de negócios transparente e equilibrado. Com a consolidação dessas diretrizes, o governador avança significativamente no processo de privatização da companhia, planejando a oferta de ações para o próximo mês.
A aprovação dessas regras ocorre em paralelo à análise, pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, de um projeto de lei que define as normas do contrato entre a prefeitura e a Sabesp. O respaldo dos vereadores é crucial para a transação, uma vez que a cidade de São Paulo representa uma parcela significativa, correspondendo a 44% da receita da estatal.
Impacto da Privatização: Pequenos Consumidores e Novos Projetos de Concessão
A migração recorde de 72% dos pequenos consumidores para o mercado livre de energia no primeiro trimestre demonstra um cenário favorável às mudanças no setor, refletindo a confiança dos agentes econômicos no novo modelo. Paralelamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo projeto de concessão de uma importante rodovia, evidenciando um contexto de abertura à participação do setor privado em infraestrutura.
Projeções indicam que os comunicados do G20 sobre taxação de super-ricos devem ser divulgados em julho e novembro, sinalizando um movimento global em busca de maior equidade fiscal. Esses eventos tendem a influenciar o cenário econômico e político, impactando diretamente as decisões de investidores e governos.
A combinação de privatizações, desestatizações e novos arranjos contratuais está moldando um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo, estimulando a inovação, a eficiência e a diversificação de investimentos. O momento atual representa uma oportunidade única para a redefinição de modelos de negócios e a promoção de estratégias sustentáveis no mercado.
Fonte: © CNN Brasil
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