Câmara aprova marco legal dos jogos eletrônicos com mudanças do Senado e texto avança para sanção | Exame
O projeto de lei agora aguarda sanção do presidente Lula, garantindo segurança jurídica e investimentos no setor, após aprovação da ...
O projeto de lei agora aguarda sanção do presidente Lula, garantindo segurança jurídica e investimentos no setor, após aprovação da ...
Advogado redige recurso alegando insegurança jurídica, benefício da gratuidade, interpretação da lei, jurisprudência volátil, conceito relativo. Em uma situação inusitada, ...
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