STF decide sobre a tributação de PIS/Cofins na locação de bens móveis e imóveis.
Intervalo para revisão no plenário virtual, com repercussão geral da receita auferida e sustentações orais conforme redação original. Hoje, durante ...
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Ministro Toffoli estabeleceu prazo sobre inquérito de empresário X; polêmica com restrições ao juiz Moraes gera repercussão geral. 🌐 Acompanhe ...
Análise suspensa após sustentações orais para ser retomada no plenário virtual com voto do ministro Luiz Fux. Na última semana, ...
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