Flávio Bolsonaro afirma: ‘As praias continuarão sendo de uso comum na PEC das Praias’
Senador negou que a proposta vá privatizar praias e transferir terrenos litorâneos de propriedade pública para privada. Flavio Bolsonaro é ...
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Este sábado (3/5), o Plenário do STF aprovou, por maioria, parcelamentos de precatórios baseados na Emenda e termos: Emenda 30/2000, ...
Última sexta-feira, o Plenário do STF julgou validade de precatórios pendentes pagos com base em Emenda 30/2000 (artigo 2º, 78, ...
Proposta de Emenda resgata benefício extinto, enfrentando voto contrário no Congresso, com estimativas divergentes sobre impacto fiscal. O deputado José ...
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