TJ-SP decide que gravidade do crime não pode ser argumento solo para prisão preventiva
Denúncia MP e gravidade do delito não justificam prisão por homicídio flagrante. A decisão que decretou a prisão preventiva foi ...
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O ex-deputado Daniel Silveira foi preso preventiva por ações antidemocráticas e estímulo a atos violentos que ferem o direito de ...
Julgamento de capital tem semelhanças surpreendentes com pobres brasileiros nos tribunais, das detenções aos trâmites jurídicos e procedimentos legais, com ...
Paralisação adiada para evitar intercorrências no abastecimento de água da Baixada Fluminense, afetando 1,3 milhão de pessoas em estruturas com ...
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Prisões em flagrante só até 1º turno, exceto crimes sexuais e falta de pagamento, de acordo com a legislação eleitoral ...
Ministro Dias Toffoli trará voto-vista sobre o Tribunal do Júri, discutindo prisão em flagrante, execução provisória e responsabilidade penal, garantindo ...
Ministros do Tribunal divergem sobre execução imediata de penas, com alguns defendendo revisão judicial para garantir direitos dos réus e ...
Ministros avaliam se condenação pelo Júri deve ser executada imediatamente ou se análise de tribunais de 2º grau é necessária ...
Ministros avaliam se condenação pelo Júri deve ser executada imediatamente ou se análise de Cortes superiores é essencial antes da ...
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