Nova legislação revoluciona cálculo de dívidas civis, eliminando juros e trazendo benefícios aos devedores.
Juros sem contrato seguem Taxa Selic menos IPCA, Lei 14.905/2024 alterou artigo 406 do Código, uniformizando índice de atualização. Na ...
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Empresas no RS tem prazos suspensos para documentos apresentação, atendimento à exigências, até 31/05. Prazos relacionados, obrigação de cumprir, burocracia, ...
Rio de Janeiro: O Tribunal de Justiça concedeu liminar contra norma que pode causar gastos ilegais para poder público: obrigações, ...
Se o contrato entre igreja e pastor estabelecer remuneração vitalícia e congrua, falta de pagamento pode ser julgada judicialmente sem: ...
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