Tribunal de Justiça do Pernambuco impede percentual para emendas com orçamento superior ao Teto Constitucional
A Lei Orgânica de Brejo da Madre de Deus, em conformidade com o princípio da simetria e o artigo 52 ...
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Prisões em flagrante só até 1º turno, exceto crimes sexuais e falta de pagamento, de acordo com a legislação eleitoral ...
Aumentar pena de crimes ou aprovar pena de morte no Brasil é discurso populista, ineficaz sobre cibercriminalidade, controle, manipulação, população. ...
Senador Eduardo Gomes defende debate técnico sobre fake news e legislação, sem polarização. Responsável por conduzir o projeto de lei ...
Falecimento foi quatro horas antes da publicação da legislação vigente, LCE 180/78. A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP ...
A 4ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou o pagamento de pensão por morte a homem conforme legislação vigente. ...
Projeto de Lei em urgência na Câmara propõe mudança na legislação sobre gestação após vinte e duas semanas. O ministro ...
Direitos Humanos: projeto de lei, reforma do Código Penal, circunstâncias específicas, penas criminais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ...
Comissão Europeia tem preocupação: Facebook e Instagram podem encorajar comportamento adictivo em crianças. Terms: investigação, formal, legislação, Digital Services Act ...
Conforme Constituição e leis fiscal e orçamentárias, União, estados e municípios não podem cobrar novos impostos ou modificar alíquotas, folhas ...
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