TJ-DF aprova resolução para a implementação do inovador juiz das garantias no Distrito Federal
O Tribunal Pleno do TJDFT aprovou resolução que estabelece regras de controle e legalidade na implantação de modelos no primeiro ...
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços apresenta projeto que estabelece ato libidinoso e enfrenta desafios. Através da @camaradeputados | ...
A realização de cirurgias de esterilização voluntária aguarda definição da data do julgamento, que incluirá sustentações orais, conforme a lei ...
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