Empregada-grávida demitida durante gestação será indenizada com R$ 6.000.
Decisão judicial reafirma estabilidade de empregada grávida dispensada sem justa causa na Bahia. Via @correio24horas | A Justiça do Trabalho ...
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma que prisão provisória só pode ser decreed based on concrete factors: gravidade, ...
Ministro Moraes, do STF, mantém prisão preventiva de Rivaldo Barbosa, delegado de Polícia Civil do Rio, devido a periculosidade gravFRAME ...
Ministro Ribeiro Dantas questionou grave decisão de prisão preventiva contra condenado de tráfico de drogas, baseada em elementos abstratos, ignore ...
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