Denúncia por estelionato e violência psicológica: Caso Leniel Borel ganha grande repercussão nacional.
Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência psicológica, como estelionato amoroso, podem ser solicitadas por ...
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Juízes federais atuarão de forma remota, sem precisar se deslocar para o STJ, em Brasília, auxiliando nos gabinetes dos ministros ...
A 15ª Câmara de Direito Criminal do TJSP confirmou, em parte, a decisão da juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino sobre ...
Aumentar pena de crimes ou aprovar pena de morte no Brasil é discurso populista, ineficaz sobre cibercriminalidade, controle, manipulação, população. ...
Mulher de 64 anos cumpria pena perpétua por morte em biblioteca em 1980. Juiz decide após advogados apresentarem provas de ...
Em 2006, o Congresso aprovou a Lei nº 11.343, conhecida como Lei das Drogas, que descriminaliza o consumo pessoal, com ...
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou progressão de pena para regime domiciliar com tornozeleira eletrônica após audiência. A Justiça ...
Sistema de Justiça STF discute autoridade policial em solicitar provas a MP sobre violência contra crianças e adolescentes, dentro do ...
Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem condenado: atropelamento, Penitenciário Papuda, regime semiaberto, pena reduzida, requisito legal, Lei de Execução Penal, trabalho ...
No Direito Penal Brasileiro, sem provas contundentes e robustas contra o acusado, há absolvição. Casos incertos: medidas cautelares alternativas, recurso, ...
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