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Se obedecerem às normas do Ministério da Fazenda, as bets poderão operar legalmente no próximo ano. O Ministério da Economia ...
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O TJ/SP rejeitou recurso de Roberto Carlos para proibir o deputado Federal Tiririca de publicar vídeo de campanha política. Via ...
Plenário do STF rejeita ação que questiona trechos da Lei 5.478/1968, que prevê Conselho Federal da OAB e está em ...
Projeto propõe transferência de ativos à União, redução de juros e renegociação de dívidas dos estados com indexação ao Fundo ...
Projeto vai à sanção presidencial; senadores aceitam destaque de Mara Gabrilli (PSD-SP) para retirada de item que impede vigilantes de ...
O PL 1104/24 altera a nomenclatura de juízes de instrução nos Juizados Especiais, onde profissionais, como advogados, ocupam o cargo ...
Coronel Cláudia Romualdo (PL) é vice deputada estadual de Bruno e Mauro Tramonte na eleição de 2020 após convenção de ...
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Ações vão beneficiar 217 hospitais filantrópicos com equipamentos de apoio para leitos de rede SUS e atenção à saúde. O ...
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