STJ Absolve Acusado por Acúmulo de Cargos Públicos, Condenado por Acumulação
Lei de Improbidade: caso sem condenação transitada, a carga horária não é aplicada pelo Tribunal de Justiça. Em linha com ...
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Ministros do TRT-2 decidiram que a ação do ex-presidente do Fórum Trabalhista Paulista, na construção de obras com a construtora ...
Placar 3x2 para aprovar contratação de serviços jurídicos sem licitação, com pedido de vista por atos de improbidade culposos. O ...
STJ afeta 5 Recursos Especiais para julgamento repetitivo sobre Lei de Improbidade, Tutela Provisória e Multa Civil. Temas cadastrados. A ...
Ministro Moraes, relator, pronuncia voto contra a administração, por lei 14.230/21, alterada, configura ilegalidade qualificada, subjetiva e dolosa, figura da ...
Dois ministros apoiam a prescritibilidade do ressarcimento e dois são contrários, defendendo volta da ação de improbidade à instância originária ...
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