Tabeliã de Iguatemi denunciou desembargadores em operação da Policia Federal, que busca irregularidades no Tabelionato e em imóveis comerciais.
A justiça em Campo Grande foi alvo da atenção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) após acusações de corrupção contra os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu. A acusação partiu de uma tabeliã de Iguatemi, a 412 Km de Campo Grande, que denunciou os três ao CNJ por suposto favorecimento à advogada Iolanda Michelsen Pereira, envolvida em advocacia predatória e investigada pela Operação Arnaque do Gaeco em julho de 2023.
Os desembargadores também foram alvo da Operação Ultima Ratio da Polícia Federal na semana passada, por supostos crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas. Sendo assim, a denúncia ao CNJ é deste ano, mas o fato que a motivou é de 2021, quando a advogada acionou a Justiça contra a tabeliã por possível ato ilegal e abusivo. Com base nisso, a denúncia por corrupção se torna ainda mais fortemente embasada e merece atenção especial da justiça.
Escândalo de Corrupção em Imóveis: Advogada Empunha o Direito, Mas Cadeia de Falsificação é Grande
Consta que, em novembro daquele ano, Iolanda, uma advogada de destaque em Mato Grosso do Sul, encontrou-se em uma situação delicada ao tentar registrar uma propriedade no Serviço Registral de Imóveis de Iguatemi. A oficial do cartório, Perla Lilian Delgado, rejeitara a averbação após detectar uma irregularidade, o que levou a uma série de desdobramentos. O imóvel em questão tinha, na época, um valor comercial de R$ 830 mil, mas Iolanda o adquiriu por metade disso, R$ 440 mil, em uma negociação com o proprietário. Ela pagou R$ 90 mil de entrada e R$ 350 mil por meio de financiamento.
O caso se tornou um embate jurídico, com Iolanda alegando que a oficial do tabelionato não aceitou o fato de que o imposto sobre a transmissão da propriedade (ITBI) foi cobrado conforme o valor do contrato de financiamento e não sobre o valor de venda avaliado. Por isso, ela solicitou declarações da assessoria jurídica da Prefeitura de Iguatemi e do responsável pela emissão do ITBI, informando a razão da cobrança a menor. Apesar de apresentar todos os documentos necessários, eles foram novamente rejeitados pela oficial do cartório.
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A situação levou a uma série de decisões favoráveis à advogada, incluindo uma sentença em primeiro grau que permitiu, mediante liminar, a tabeliã fazer o registro do imóvel. O entendimento da decisão se baseou em uma decisão modelo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que cabe ao município e não aos notários aferir, em cada caso, se o valor real da operação, ou seja, aquele indicado no contrato, coincide com o valor de mercado (venal) do imóvel negociado.
A Operação Ultima Ratio, realizada pela Polícia Federal, na semana passada, destacou a importância da luta contra a corrupção e a falsificação de documentos, que são uma das formas de corrupção mais comuns em operações imobiliárias. A Polícia Federal apreendeu, durante a operação, um cofre na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que reforça a necessidade de ação contra a corrupção.
Fonte: © Direto News
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