Debate sobre artigo-regimental internas-regras, art. 162, § 4º, na 2ª seção da Corte. Discussão sobre suportes orais de filtro das-pares alteração do artigo-regimental. (138 caracteres)
O STJ poderá revisar em breve a norma do regimento interno que proíbe ministros que não participaram das sustentações orais de votar nos processos (art. 162, § 4º). A discussão surgiu na 2ª seção do Tribunal. Durante o debate, os ministros analisavam se deveria ser presumido o dano moral em situações de espera em filas de banco.
O Supremo Tribunal estará atento a possíveis mudanças no regimento interno, especialmente sobre a participação dos ministros nas sustentações orais. A questão sobre a presunção de dano moral em filas de banco pode ser um ponto crucial a ser analisado pelo STJ nos próximos debates. É importante garantir a imparcialidade do Tribunal Supremo em suas decisões.
Discussão sobre a participação do Ministro Marco Buzzi na 2ª Seção do STJ
Durante a sessão da 2ª Seção do STJ, o Ministro Marco Buzzi levantou a questão da possibilidade de votar no processo mesmo estando ausente na sustentação oral. Ele enfatizou que, embora tenha faltado devido a motivos de saúde, estava preparado e estudou a matéria a fundo. O debate girou em torno da interpretação do artigo-regimental e das regras internas do Tribunal.
O Ministro Marco Aurélio Bellizze, presidindo a sessão, submeteu a decisão ao juízo supremo dos pares. A Ministra Nancy Andrighi destacou a importância de seguir o regimento sem exceções, defendendo a imparcialidade e a aplicação rígida das normas. Por outro lado, o Ministro Noronha sugeriu uma possível alteração do art. 162, § 4º, argumentando que a discussão se baseava puramente em questões de direito, não envolvendo fatos específicos.
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O debate prosseguiu com o Ministro Bellizze mencionando a postura do Supremo-Tribunal em situações semelhantes, onde a discussão da causa é priorizada em detrimento de formalidades. A Ministra Nancy ressaltou a necessidade de um filtro quanto às suspeições e impedimentos, propondo a reavaliação da norma interna no momento oportuno.
O Ministro Buzzi expressou seu desejo de participar ativamente, pedindo desculpas pela incerteza levantada. Recebeu o apoio do Ministro Antonio Carlos, que enxergou a possibilidade de debate da tese mesmo sem a presença física na sustentação oral. Destacou também a disponibilidade online das sustentações orais, questionando a relevância do dispositivo regimental em casos repetitivos.
Para finalizar, o Ministro Villas Bôas Cueva, presidente da 2ª seção, comprometeu-se a incluir a discussão na pauta da próxima reunião da Comissão de Regimento. O debate evidenciou a importância do equilíbrio entre as regras estabelecidas e a flexibilidade necessária para garantir a eficiência e a justiça no Supremo-Tribunal de Justiça.
Fonte: © Migalhas
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