Juiz Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio, ordenou governor Cláudio Castro (PL): reestruturar contrato, termos: recuperação judicial, prazos, processuais, plano contingência, devolução de serviço, malha ferroviária, ramais, extensões.
O magistrado Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ordenou que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), seja intimado a fornecer esclarecimentos em até cinco dias no processo de recuperação judicial da Supervia. A concessionária de trens de transporte ferroviário argumenta que corre o risco de falência caso não ocorra uma revisão no contrato de concessão.
É crucial que o chefe do Executivo estadual, Cláudio Castro, cumpra a determinação judicial e apresente as informações solicitadas no processo envolvendo a Supervia. A concessionária de trens destaca a importância da reestruturação do contrato de concessão para garantir a continuidade dos serviços de transporte ferroviário no estado do Rio de Janeiro.
Supervia: Concessionária de Trens em Destaque
A Supervia, concessionária de trens que atua na região metropolitana do Rio de Janeiro, está sob os holofotes. Questões sobre a possibilidade de aportes emergenciais para a empresa e a implantação da reestruturação do contrato de concessão até janeiro de 2025 estão em pauta. O governador será cobrado para esclarecer se há um plano de contingência caso a falência da Supervia se concretize.
Recentemente, uma decisão judicial impactante suspendeu os prazos processuais da recuperação judicial da empresa por 30 dias. O juiz Victor Torres destacou a gravidade dos fatos apresentados pela recuperanda, alertando para os possíveis efeitos no serviço de transporte público da região. Medidas para mitigar o impacto da possível falência já estão sendo discutidas.
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Além disso, a Supervia terá que fornecer informações detalhadas sobre sua operação, incluindo horários de pico, estações com maior movimento e as mais deficitárias. Esses dados serão fundamentais para organizar, com o suporte de especialistas, uma eventual devolução do serviço.
A malha ferroviária explorada pela Supervia abrange uma extensa área, incluindo a capital, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. Com 270 quilômetros de extensão, distribuídos em cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso, a Supervia desempenha um papel fundamental no transporte público da região.
Essas informações foram obtidas através da assessoria de imprensa do TJ-RJ e da Agência Brasil, no âmbito do processo 006585833.2024.8.19.0001. A Supervia continua sendo um ponto central de discussões e ações no cenário ferroviário do Rio de Janeiro.
Fonte: © Conjur
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