A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público Federal sobre venda-de-decisões no esquema-de-venda que desdobraram-em-diversos casos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (6/11), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, acusada de integrar esquema de venda de decisões, envolvendo práticas de corrupção.
De acordo com a denúncia, Sandra Inês Azevedo teria atuado em um esquema de corrupção ao lado de outros 16 magistrados do TJ-BA, dentre eles, o juiz Wesley Nogueira Lima, o que resultou na devolução de dinheiro a partes na Justiça baiana, em troca de decisões favoráveis.
Corrupção no TJ-BA: Desembargadora Sandra Inês permanece afastada
O caso de Sandra Inês, acusada de corrupção, segue em andamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), após ser denunciada pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro obtido pela corrupção de decisões em processos. A desembargadora, que já foi presa, permanece afastada do cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) até o julgamento final da ação penal, sem data prevista.
As investigações da ‘operação faroeste’, que envolve disputa de terras no oeste baiano, desdobraram-se em diversos inquéritos, resultando em outras denúncias recebidas pelo STJ. Além disso, corte-especial foi feito para analisar os casos relacionados a essa operação.
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A denúncia foi recebida pelo ministro Og Fernandes, que considerou que estão presentes provas de materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria, o que afastou a possibilidade de uma ação penal temerária. O ministro também destacou que o caso julgado não se confunde com aquele que originou a Ação Penal 940, também decorrente da ‘faroeste’.
O ministro Luis Felipe Salomão, revisor do inquérito, se manifestou em concordância com o recebimento da denúncia. A ministério-público-federal apresentou a denúncia, que foi baseada em uma investigação que vende-de-decisões em processos.
A denúncia apresenta que as organizações criminosas investigadas são distintas, embora a narrativa seja semelhante. As imputações são diferentes e independentes. A votação foi unânime.
A desembargadora Sandra Inês, juntamente com outras quatro pessoas, foi denunciada pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro obtido pela corrupção de decisões em processos. Além disso, um assessor do TJ-BA, um produtor rural e dois advogados, sendo um deles filho da desembargadora, também foram denunciados.
A denúncia suficiente e a votação unânime do STJ reforçam a corrupção no TJ-BA, destacando a necessidade de uma análise mais profunda dos casos relacionados à ‘operação faroeste’.
Fonte: © Conjur
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