O STJ aprovou ampliação dos julgamentos virtuais. Mudança regimental permitirá uniformização da jurisprudência e julgamento de incidentes.
O Pleno do Supremo Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (28/8) a expansão dos julgamentos virtuais da corte. A alteração regimental permitirá que o tribunal analise de forma remota a maioria dos casos que estão em andamento na instância especial.
Com a implementação das sessões virtuais, o tribunal poderá agilizar o andamento dos processos, garantindo maior eficiência e celeridade nas decisões. Os julgamentos online representam um avanço significativo na modernização do sistema judiciário, promovendo maior acessibilidade e transparência para a sociedade.
Ampliação do julgamento virtual e a mudança regimental permitirá mais produtividade no STJ
A expansão dos julgamentos virtuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete trazer benefícios significativos para a corte. Apenas algumas classes processuais não serão contempladas por essa modalidade, como as ações penais originárias, inquéritos, queixas-crime e embargos de divergência quando o mérito da questão for analisado pelo relator. Essas restrições estão relacionadas a temas de competência originária criminal do STJ, envolvendo processos contra figuras como governadores, desembargadores, conselheiros de Tribunais de Contas e procuradores da República, entre outros.
Os embargos de divergência desempenham um papel crucial na uniformização da jurisprudência, sendo o principal instrumento não vinculante nesse processo. Eles são acionados quando diferentes turmas ou seções do STJ decidem de forma oposta sobre a mesma questão. Para que os embargos sejam admitidos, é necessário que haja semelhança fática entre o acórdão contestado e os acórdãos que servem como paradigmas. Essa análise preliminar, que poderá ser realizada em ambiente online, é fundamental para o desfecho do caso, que será reservado para o julgamento presencial.
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Com a mudança regimental aprovada recentemente, o STJ poderá conduzir julgamentos virtuais de casos de grande impacto, como recursos repetitivos e incidentes de assunção de competência (IACs), que estabelecem teses jurídicas vinculantes para as instâncias inferiores. Além disso, a corte terá a possibilidade de apreciar virtualmente incidentes de deslocamento de competência (IDCs), que autorizam a federalização de investigações quando a atuação estadual não é suficiente.
Essa ampliação visa aproximar os julgamentos virtuais do STJ dos realizados pelo Supremo Tribunal Federal, que permitem uma maior interação e transparência no processo decisório. Enquanto no STF as sessões duram sete dias e possibilitam votos divergentes, pedidos de vista e destaques, no STJ o julgamento virtual é mais restrito e menos transparente. Atualmente, apenas embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais passam por esse sistema, excluindo casos com divergência de votos e sem disponibilização dos votos em tempo real durante a sessão.
A mudança regimental, que contou com a aprovação da maioria dos ministros do Pleno do STJ, foi resultado de discussões e debates internos ao longo das últimas semanas. Apesar de algumas divergências, a nova medida promete otimizar o trabalho da corte e minimizar os impactos das ausências de ministros nas sessões presenciais. Com isso, o STJ se prepara para lidar com seu crescente acervo processual e enfrentar os desafios que a gestão de Herman Benjamin terá pela frente. A ampliação dos julgamentos virtuais representa um passo importante na modernização e eficiência do sistema judiciário brasileiro.
Fonte: © Conjur
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