O histórico criminal da vítima não exclui a responsabilidade penal do réu, mas não pode ser descartado pelo tribunal ou júri.
A história criminal de uma vítima de assassinato não elimina, automaticamente, a responsabilidade penal do réu, porém também não pode ser ignorada pelo Judiciário de antemão, pois impedir o acusado de eventualmente usar esse histórico em tribunal para apoiar sua argumentação poderia caracterizar restrição da defesa.
É essencial garantir que o réu tenha plena liberdade para utilizar todos os recursos disponíveis em sua defesa, incluindo informações relevantes sobre a vítima, a fim de assegurar um julgamento justo e equitativo. A defesa deve ter a oportunidade de explorar todos os aspectos do caso para apresentar sua versão dos fatos de forma completa e eficaz.
Defesa do acusado de homicídio: estratégia com base no histórico da vítima
O réu, em processo de julgamento por homicídio, busca utilizar o histórico criminal da vítima como parte de sua defesa. Essa estratégia foi respaldada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem de Habeas Corpus para permitir o acesso do acusado a essas informações nos autos do processo que será analisado em tribunal de júri.
Decisão favorável à defesa: direito de acesso ao histórico da vítima
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia negado o pedido do réu, alegando que o foco do julgamento deveria ser a conduta delitiva do acusado, não o passado da vítima. No entanto, o relator do Habeas Corpus no STJ considerou relevante a inclusão do histórico criminal nos autos para embasar possíveis argumentos da defesa, especialmente em casos de legítima defesa ou homicídio privilegiado, nos quais o réu precisa demonstrar aspectos do perfil violento ou perigoso da vítima.
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Importância da estratégia defensiva: evitar nulidades no julgamento
O ministro enfatizou que a defesa não pode ser apenas uma formalidade, especialmente em julgamentos por júri popular, nos quais os jurados decidem com base em sua convicção pessoal. Nesse contexto, o cumprimento das normas processuais é fundamental para prevenir possíveis alegações de irregularidades futuras. Os advogados Felipe Folchini e Bruno Risso atuaram no caso, defendendo os interesses do acusado.
Conclusão: defesa atuante e estratégica no processo criminal
A decisão do STJ ressalta a importância de uma defesa ativa e fundamentada, que busque utilizar todos os recursos disponíveis para garantir um julgamento justo e equilibrado. O acesso ao histórico da vítima pode ser crucial para sustentar teses defensivas em casos complexos, como os de legítima defesa e homicídio privilegiado. A defesa do acusado deve ser diligente e estratégica, visando proteger seus direitos e interesses perante a justiça.
Fonte: © Conjur
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