Médicos de hospital público falham ao seguir orientação do Ministério da Saúde em tratamento, prejudicando pacientes e históricos médicos.
Quando os profissionais de saúde de um hospital público não seguem as diretrizes do Ministério da Saúde em relação a uma determinada enfermidade, ocorre a perda, de uma, chance efetiva e concreta de recuperação para o paciente. Nesse sentido, é justificável a solicitação de reparação pelos prejuízos causados.
É crucial reconhecer que a oportunidade de melhora foi desperdiçada devido à negligência dos médicos, resultando em uma chance perdida para a plena recuperação do indivíduo. Portanto, é fundamental que medidas sejam tomadas para evitar que situações como essa se repitam, garantindo assim a qualidade e eficácia dos tratamentos de saúde oferecidos à população.
Perda de uma chance de salvar vidas
A internação do bebê diagnosticado com pneumonia bacteriana poderia ter sido a oportunidade crucial para salvar sua vida. No entanto, o atendimento falho prestado por um hospital público resultou em uma chance desperdiçada de garantir o cuidado necessário à criança. Com um histórico de doença de base debilitante, a pequena paciente necessitava de cuidados específicos, conforme as orientações do Ministério da Saúde.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a perda de uma chance dos pais do bebê, determinando que o governo do Distrito Federal os indenizasse pelo trágico desfecho. O relator, ministro Sérgio Kukina, destacou a importância da inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência da parte autora, ressaltando a teoria da perda de uma chance como base para a decisão.
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Importância da internação e monitoramento médico
A negligência no cumprimento da orientação de internação resultou em uma oportunidade perdida de fornecer o tratamento adequado à criança. Se a infante tivesse recebido o devido monitoramento médico, sua morte poderia ter sido evitada. A falta de ação no momento crucial levou a uma perda irreparável para a família, que agora busca justiça por meio do sistema judicial.
Restabelecimento da condenação
O provimento do recurso especial restabeleceu a condenação do governo do DF, que terá que pagar R$ 100 mil a cada genitor como compensação pelos danos morais causados pela perda de sua filha. A decisão destaca a importância de responsabilizar as instituições públicas por oportunidades desperdiçadas que resultam em tragédias evitáveis. A perda de uma chance de salvar vidas não pode ser ignorada, e a justiça deve ser feita para garantir que erros como esse não se repitam.
Fonte: © Conjur
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