Juízes federais atuarão de forma remota, sem precisar se deslocar para o STJ, em Brasília, auxiliando nos gabinetes dos ministros em processos penais, como prescrição de crimes, seguindo critérios de seleção.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na última quarta-feira, 11, uma resolução inovadora que permite a convocação de juízes Federais e estaduais de primeira instância para atuar temporariamente e de forma excepcional no auxílio aos gabinetes dos ministros da 3ª seção, especializada em Direito Penal. Essa medida visa agilizar os processos e garantir a eficiência no trabalho dos juízes.
A resolução é um passo importante para o aprimoramento do sistema judiciário, permitindo que os magistrados contem com o apoio de juízes auxiliares e juízes convocados para lidar com a grande demanda de processos. Além disso, a medida também contribui para a formação e capacitação de novos juízes, que terão a oportunidade de trabalhar ao lado de experientes ministros da 3ª seção. A eficiência e a agilidade são fundamentais para a Justiça.
Medida Emergencial para Aumento de Processos Penais no STJ
Os juízes convocados atuarão de forma remota, sem necessidade de se deslocar até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e continuarão com suas atividades normais nos tribunais de origem. Essa medida visa responder ao aumento expressivo de processos penais no STJ, garantir a análise e o julgamento dentro de um prazo razoável e evitar a prescrição de crimes. Além disso, os juízes convocados receberão apoio dos juízes auxiliares e magistrados para garantir a eficiência do processo.
A resolução estabelece que o período de convocação será de seis meses, podendo ser renovado apenas uma vez. Durante a convocação, o magistrado receberá dois dias de licença indenizada por semana trabalhada, custeada pelo STJ. O normativo prevê um limite máximo de dez juízes por gabinete, de acordo com o acervo processual de cada um. A convocação seguirá critérios de seleção dos juízes auxiliares, conforme regulamentação a ser estabelecida pela presidência do tribunal.
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Coordenação e Supervisão dos Juízes Convocados
Um grupo coordenado por dois juízes auxiliares nomeados pela presidência supervisionará a atuação dos juízes convocados. Esse grupo será composto por um juiz auxiliar ou instrutor de cada gabinete de ministro da 3ª seção. A resolução considera que a demora na resolução dos processos penais traz o risco de prescrição dos crimes, o que agrava a percepção social de impunidade, principalmente em casos de crime organizado.
Entre janeiro e julho deste ano, a 3ª seção analisou mais de 44 mil pedidos de liminar, comparado a cerca de 1.100 na 1ª seção (especializada em Direito Público) e 2.400 na 2ª seção (especializada em Direito Privado). Nos últimos oito meses, os gabinetes de Direito Penal receberam, em média, nove mil novos processos, enquanto as demais seções receberam aproximadamente seis mil.
Impacto nos Processos Penais e na Sociedade
O presidente da 3ª seção, ministro Ribeiro Dantas, destacou que os juízes convocados continuarão atuando de suas jurisdições de origem, sem prejuízo à jurisdição ordinária. A resolução também estabelece que o juiz convocado deve manter a produtividade dos 12 meses anteriores à designação. Além disso, o auxílio ao STJ é cumulativo, e o juiz não poderá diminuir a sua produção enquanto estiver com essa atribuição.
O aumento do número de processos ocorreu sem queda na produtividade dos gabinetes dos juízes federais, agravando-se especialmente após a pandemia da covid-19. O ministro ressaltou que, no Direito Penal, os prazos de prescrição são bastante rígidos, e ‘a sociedade brasileira não iria aceitar que o STJ, devido ao excesso de processos criminais, não os julgasse a tempo, permitindo que pessoas culpadas – muitas vezes por crimes graves – permanecessem impunes’.
Fonte: © Migalhas
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