Não é razoável obrigar pacientes com esclerose múltipla a usar injetável de saúde em vez de medicamento domiciliar mais barato e eficiente.
O tratamento com remédio de uso domiciliar já demonstrou ser a melhor opção para muitos pacientes, oferecendo eficácia e eficiência ao mesmo tempo em que reduz custos. Nesse sentido, o uso de medicamentos injetáveis em ambiente hospitalar parece não ser o caminho mais apropriado.
A utilização de medicamentos injetáveis em ambiente hospitalar, embora possa ser necessária em alguns casos, parece não ser a melhor opção para todos. Em alguns casos, o tratamento com remédio de uso domiciliar pode ser mais eficiente e barato, o que pode ser benéfico para os pacientes.
Remédio de Uso Oral: Uma Opção Mais Barata e Eficiente
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça recentemente decidiu que o tratamento contra esclerose múltipla com o remédio fingolimode é mais barato e eficiente do que etapas subsequentes do tratamento, abrindo exceção na lei e na própria jurisprudência para obrigar uma operadora de plano de saúde a custear o tratamento. Trata-se de um medicamento de uso domiciliar, que não precisa ser coberto pela operadora, conforme prevê o artigo 10, inciso VI, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998). No entanto, a jurisprudência do STJ vem afastando a condenação das operadoras nessas hipóteses, considerando que a única exceção está prevista exatamente nessa lei, para medicamentos contra câncer.
Uso Oral: Uma Questão de Razoabilidade
Por uma questão de razoabilidade, o colegiado entendeu que poderia superar essa barreira no caso concreto. A votação foi por 3 votos a 2, com os ministros que ficaram vencidos entendendo que o recurso não poderia ser conhecido. Os ministros que prevaleceram argumentaram que não é recomendável afastar a obrigação de custeio do fingolimode porque isso implicaria fazer a paciente avançar de fase no tratamento, que funciona de maneira escalonada.
Artigos Relacionados
Uso de Injetáveis no Hospital
A fase seguinte seria o uso de injetáveis no hospital, que têm cobertura obrigatória para o plano de saúde e são mais caros do que o medicamento de uso oral recomendado pelo médico. Além disso, ficou demonstrado que o fingolimode, que figura na normativa da ANS como segunda ou terceira linha de tratamento para esclerose múltipla, é imprescindível para evitar que a paciente tenha surtos da doença, com degeneração neurológica progressiva.
Uso Domiciliar: Uma Opção Mais Prática e Indolor
Na opinião do ministro Buzzi, não é adequado exigir que a paciente passe, de plano, para a etapa subsequente do tratamento, na contramão das recomendações dos órgãos técnicos e da médica assistente. ‘É absolutamente desarrazoado submetê-la a sofrível tratamento injetável, realizado em ambiente hospitalar, quando pode fazer uso de tratamento via oral, mais prático, indolor e sem gastos com deslocamento e dispêndio de tempo, além de representar custo inferior para a operadora do plano de saúde, não afetando o equilíbrio contratual.’
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo