O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar a ação que discute medidas para diminuir a letalidade policial no Rio, que foi movida em razão de violações aos direitos humanos.
O Supremo Tribunal Federal reavaliou a ação que busca mitigar a letalidade policial no Rio de Janeiro, uma questão que ganha cada vez mais relevância em meio a discussões sobre segurança pública. Em operações policiais, o número de mortes é um dos indicadores mais alarmantes, merecendo cuidadosa análise e tratamento por parte das autoridades competentes. O Plenário do STF retomou a análise de uma ação que visa impor medidas para reduzir essa letalidade, um tema especialmente sensível em um estado onde a violência policial é um tema candente.
Na sessão da quarta-feira (13/11), o foco foi nas sustentações orais das partes e dos amigos da corte, momento em que os advogados e especialistas apresentaram argumentos detalhados sobre como implementar estratégias eficazes para reduzir a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro. Essas discussões são fundamentais para entender e abordar o problema da letalidade policial. É preciso garantir que a ação da polícia seja exercida de forma que minimiza os riscos à vida humana, promovendo uma segurança pública mais eficaz e justa. A busca por soluções para a letalidade policial é um desafio complexo, que requer a combinação de medidas políticas, sociais e de ação policial, mas é essencial para melhorar a relação entre a comunidade e a polícia no Rio de Janeiro.
Polícia no Rio: Supremo julga ação que discute redução da letalidade policial
O julgamento do mérito da ação que questiona a letalidade policial no Rio de Janeiro está prestes a ser iniciado. A ação foi movida em 2019 pelo PSB e entidades de direitos humanos, que pedem a reconhecimento da situação de violações graves aos direitos e a determinação de medidas para reduzir a letalidade policial. O relator do processo, ministro Edson Fachin, já deu decisões importantes, como a determinação do uso de câmeras corporais por policiais e nas viaturas, e o aviso antecipado de operações para autoridades de saúde e educação.
Policial e segurança: um tema em debate
Durante a crise da Covid-19, as operações policiais nas comunidades do Rio foram proibidas. Em fevereiro de 2022, os ministros do Supremo confirmaram diversas decisões de Fachin, entre elas a que determinou a elaboração de um plano para a redução da letalidade policial, a criação de um observatório judicial e a priorização de investigações em que as vítimas são crianças.
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Policial e ação: um desafio
Na sustentação oral feita recentemente, o PSB pediu que as medidas já decididas pelo Supremo sejam mantidas, em especial o monitoramento da atuação policial. O partido criticou o plano proposto pelo governo do Rio que vincula a meta de redução de letalidade ao número de roubos no estado. ‘O estado do Rio, depois de silenciar sobre isso, estabelece uma meta vinculada ao número de roubos no estado. Se o roubo aumentar, é como se houvesse uma autorização para que a polícia mate mais’, disse Daniel Sarmento, advogado do partido.
Direitos humanos e violações
O procurador-geral do estado do Rio, Renan Miguel Saad, afirmou que o Executivo estadual está respeitando a decisão do Supremo. No entanto, ele disse que a corte não pode indicar como se dará a execução das políticas de segurança pública do Rio de Janeiro. ‘Hoje temos um governante que busca respeitar as orientações do STF e que comanda as forças de segurança do estado. Mas não se pode adentrar em determinados níveis de minúcias para conduzir ou subjugar a atividade do Executivo’, disse Saad.
Segurança pública e ação
Luciano Oliveira Mattos de Souza, procurador-geral de Justiça do Rio, pediu que o Supremo determine o compartilhamento de investigações e dados policiais para que o Ministério Público possa fazer adequadamente o controle externo da atividade policial. ‘Para o MP poder exercer seu papel constitucional de controle externo, é fundamental que tenhamos acesso aos dados das investigações, aos dados policiais e de segurança pública do estado’, disse Mattos.
Fonte: © Conjur
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