Decisão plenária foi apoiada por seis votos decisivos.
A condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão que reforça a responsabilidade dos políticos pelo cumprimento da lei. A condenação foi emitida em um processo vinculado à Operação Lava Jato, o que destaca a importância da justiça no combate à corrupção.
A decisão do STF foi tomada após um processo rigoroso, onde o plenário virtual da Corte registrou o placar de 6 votos a 2 contra o recurso da defesa. A defesa do ex-presidente Collor tentou reverter a condenação, mas não conseguiu. A condenação agora é definitiva e o ex-presidente poderá ser levado à prisão. A decisão do STF é um passo importante na busca pela justiça e pela punição dos corruptos.
Condenação em Lava-Jato: Relator destaca decisão recorrida no julgamento virtual
O julgamento virtual da condenação em Lava-Jato, envolvendo o ex-presidente Collor, deve ser encerrado na segunda-feira, 11. A Corte Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a pena imposta a Collor na condenação, reforçando a importância da Condenação em casos de corrupção.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria, foi o voto decisivo para manter a Condenação de Collor. Para Moraes, a decisão que condenou Collor foi fundamentada e corretamente analisada, considerando todos os aspectos do direito jurídico aplicável ao caso. ‘A decisão recorrida analisou com precisão e exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências’, enfatizou o ministro.
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Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também votaram pela manutenção da Condenação. Em contrapartida, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a redução da pena para quatro anos, considerando que houve falha na dosimetria da pena aplicada. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no caso.
Em maio do ano passado, o STF concluiu que Collor, enquanto dirigente do PTB, promoveu indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, obtendo R$ 20 milhões em benefícios indevidos de contratos. Além disso, dois ex-assessores de Collor também foram condenados, podendo, porém, converter as penas em prestação de serviços comunitários, em um processo que destacou a importância da Recurso em casos de corrupção.
Fonte: © Migalhas
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