O STF julgou arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre vedação de discriminação e violência contra a mulher em sustentações orais.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir nesta quarta-feira (22/5) a questão da desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual. A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância de garantir a proteção e o respeito às mulheres vítimas de violência sexual. A votação final está prevista para acontecer na sessão de quinta-feira (23/5).
É fundamental combater qualquer forma de desqualificação das mulheres vítimas de violência sexual. A sociedade deve se unir para garantir que todas as mulheres vítimas de violência sexual sejam ouvidas e amparadas adequadamente. Juntos, podemos promover um ambiente de respeito e acolhimento para as mulheres vítimas de violência sexual.
Ministra Cármen Lúcia denuncia desqualificação de mulheres, vítimas de violência sexual;
Durante o julgamento da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 7 de março, a ministra Cármen Lúcia fez duras críticas à tolerância da sociedade em relação aos estupros contra mulheres. Ela argumentou que esse discurso discriminatório não só revitimiza a mulher vítima de estupro ou violência sexual, mas também perpetua a desqualificação dessas mulheres.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou os avanços na legislação brasileira para proteger as mulheres, mas ressaltou que as condutas de discriminação e violência de gênero contra vítimas de agressões sexuais ainda persistem. Ela enfatizou a necessidade de arguição do descumprimento de preceitos fundamentais que vedam a prática de violência contra a mulher.
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A ministra condenou veementemente as práticas odiosas que buscam relativizar a violência sexual, criando um discurso que classifica as mulheres como merecedoras ou não de serem estupradas. Ela ressaltou que tais condutas são inaceitáveis e devem ser combatidas para evitar a desqualificação das mulheres, vítimas de violência sexual.
Em sua proposta, Cármen Lúcia afirmou que o órgão julgador tem o dever de revitalizar a proteção das mulheres contra a discriminação e a violência de gênero, sob pena de responsabilidade administrativa e penal. Seus argumentos foram endossados pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que anteciparam seus votos em apoio à causa. A importância da sustentação oral durante o julgamento foi ressaltada como um instrumento essencial na luta contra a discriminação e a violência direcionadas às mulheres.
Fonte: © Conjur
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