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Decisão do ministro permite acordo entre governo e Congresso para reoneração gradual de setores, a pedido da Advocacia-Geral da União.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (4) maioria de votos para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A desoneração é um tema de grande relevância para a economia brasileira, buscando proporcionar um ambiente mais favorável para as empresas e contribuir para o crescimento econômico do país.
Além disso, a medida visa trazer um alívio fiscal para os setores beneficiados, promovendo a redução de custos e estimulando a geração de empregos. A desoneração de impostos sobre a folha de pagamento é uma estratégia que tem impacto direto na competitividade das empresas, permitindo que elas invistam mais em inovação e expansão. É fundamental que políticas de isenção e redução de impostos sejam implementadas de forma eficiente e equilibrada, visando o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.
Decisão do ministro sobre desoneração e pedido da Advocacia-Geral da União
No mês anterior, houve uma decisão relevante do ministro em relação à desoneração, atendendo ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi chancelado pelo Senado. Essa ação teve como objetivo suspender os efeitos de sua própria liminar contra a desoneração, proporcionando um alívio fiscal significativo. Essa medida abrirá caminho para um acordo no qual o governo e o Congresso concordaram com a reoneração gradual de setores a partir de 2025.
Até o momento, oito ministros acompanharam o entendimento de Zanin e endossaram a suspensão da desoneração, demonstrando a importância desse movimento para a estabilidade econômica. A votação final está agendada para encerrar às 23h59 de hoje, marcando um momento crucial nesse processo.
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No dia 25 de abril, Zanin emitiu uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento, ressaltando a necessidade de avaliar o impacto financeiro nas contas públicas. Essa decisão reflete a preocupação com a sustentabilidade fiscal e a transparência nas ações governamentais. A atuação da Advocacia-Geral da União foi fundamental nesse contexto, buscando garantir a legalidade e a eficiência das medidas relacionadas à desoneração.
Fonte: @ Agencia Brasil
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