A AGU enviou ao STF notícia de fato com informações sobre a quebra de sigilo judicial e medidas autoritárias envolvendo documentos sigilosos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje, 23 de abril, no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento contendo dados que apontam a possibilidade de um delito contra os fundamentos do Estado Democrático de Direito e contra as entidades. A iniciativa destaca a importância da atuação do STF na defesa da ordem constitucional.
Diante da grave situação apresentada, a AGU requereu ao Supremo Tribunal Federal que tome as medidas cabíveis para salvaguardar a democracia e as instituições. Não há dúvidas de que a atuação do STF é fundamental para a manutenção do equilíbrio entre os Poderes e a garantia do cumprimento da Constituição Federal.
STF Recebe Informações sobre Quebra de Sigilo Judicial
Michael Shellenberger expôs detalhes confidenciais protegidos por segredo de Justiça, referentes ao Inquérito 4.874/DF, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, o encaminhamento dessas informações ao Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é que o órgão, responsável por propor ações penais em casos de delitos, analise se crimes foram cometidos e identifique os culpados.
As bases dessa notícia enviada ao STF envolvem a divulgação dos ‘Twitter Files’ em 3 de abril deste ano. Esses arquivos são e-mails trocados por funcionários da antiga rede social X (conhecida como Twitter), abordando informações sigilosas da Justiça brasileira, como a remoção de notícias falsas sobre urnas eletrônicas e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Esses dados foram publicados no perfil do jornalista americano Michael Shellenberger no X.
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Shellenberger, em suas postagens, também acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes de tomar medidas autoritárias e antidemocráticas. A divulgação não autorizada desses e-mails, segundo a AGU, compromete as investigações em andamento no STF e no Tribunal Superior Eleitoral sobre os eventos antidemocráticos que culminaram nos protestos de janeiro de 2023.
A AGU destaca a gravidade da quebra de sigilo judicial, ressaltando que a exposição de informações sigilosas, em desrespeito às ordens judiciais, pode resultar em penalidades criminais para aqueles responsáveis por possíveis condutas ilegais investigadas. A atuação da União visa garantir a devida punição dos envolvidos, de acordo com a legislação vigente.
Fonte: © Conjur
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