Dívida de R$ 165 bilhões. Presidente em exercício pediu prorrogação do prazo do projeto de lei, sem contrapartida por entregar.
Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se pronunciarem sobre a quitação da dívida de Minas Gerais com a União. O montante atualmente está estimado em cerca de R$ 165 bilhões, representando um desafio para as finanças do estado.
A obrigação financeira de Minas Gerais tem sido alvo de discussões e preocupações, visto que o débito impacta diretamente a capacidade de investimento e desenvolvimento do estado. A busca por soluções para a dívida se tornou urgente, demandando a atenção e ação conjunta das autoridades envolvidas. É fundamental encontrar alternativas viáveis para a gestão dessa situação financeira delicada. presidente
Discussão sobre a Dívida de Minas Gerais com a União
Uma nova etapa se inicia no cenário político, com a apresentação de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último dia útil da semana para prorrogar o prazo de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essa solicitação está atrelada à condição de regularização do débito existente com a União. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, é figura central nesse contexto.
Na terça-feira anterior, o governo mineiro já havia solicitado ao STF uma extensão no prazo, visando aguardar a regulamentação de um programa destinado a reestruturar as obrigações financeiras dos estados. Esse prazo já foi ampliado em duas ocasiões anteriores, evidenciando a complexidade da situação.
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O ministro Fachin, em sua decisão atual, estabeleceu que Zema e Pacheco, presidente do Senado, devem apresentar propostas até o dia 20 de julho, data limite para a quitação da dívida em questão. Paralelamente, um projeto de lei foi apresentado por Pacheco com o intuito de solucionar as dívidas estaduais com a União, propondo um parcelamento em até 30 anos. O montante total das dívidas estaduais ultrapassa os R$ 760 bilhões, sendo Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo responsáveis por quase 90% desse valor.
O projeto de lei, denominado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), prevê a transferência de ativos, incluindo participações em empresas, como forma de contrapartida. Além disso, propõe-se um desconto na taxa de indexação das dívidas em troca da entrega de ativos, reduzindo a atual taxa de IPCA mais 4%.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, destaca a importância de permitir que os estados utilizem os recursos economizados para investimentos prioritários, como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, excluindo despesas operacionais do governo. A sensibilidade do STF em relação a esse tema é aguardada, com a expectativa de uma prorrogação do prazo para Minas Gerais até a votação do PL no Congresso.
As assessorias de Rodrigo Pacheco e Romeu Zema foram procuradas pela Agência Brasil para comentar o assunto, porém, até o momento, não houve retorno. A complexidade da situação financeira dos estados e a necessidade de soluções eficazes para a questão da dívida com a União permanecem como desafios a serem superados.
Fonte: @ Agencia Brasil
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