Os ministros consideraram que questionar o histórico da vida sexual da vítima nestas ocasiões fere a Constituição e termos: experiência, vida sexual inicial, modo de vida, histórico da vida, vida sexual, responsabilidade administrativa, violência, violência de gênero.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), que é vedado desmerecer mulheres vítimas de violência sexual durante processos judiciais. Assim, partes relacionadas ao caso e membros do Ministério Público estão proibidos de mencionar aspectos sobre a vida sexual anterior da vítima ou seu estilo de vida durante as sessões.
Essa medida visa proteger as vítimas de agressões sexuais e evitar qualquer forma de discriminação de gênero nos tribunais. É um passo importante na luta contra o estupro e a violência de gênero, garantindo que as mulheres tenham seu direito à justiça respeitado. A decisão do STF reforça a importância de combater a violência sexual em todas as suas formas e de garantir um ambiente judicial mais justo e igualitário para as vítimas.
Decisão do Supremo Tribunal sobre Violência Sexual
Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que abordar o histórico da vida sexual da vítima em casos de violência sexual é inconstitucional. Eles enfatizaram que tal prática pode levar à anulação do julgamento. Essa determinação será aplicada em todos os processos relacionados ao tema.
Além disso, o colegiado estabeleceu que os juízes encarregados de julgar esses crimes têm a obrigação de impedir essa abordagem durante a investigação, sob risco de sofrerem sanções administrativas e penais. Também foi decidido que a vida sexual da vítima não deve influenciar a sentença do réu.
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A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, ressaltou que, apesar dos avanços legais para proteger as mulheres, práticas discriminatórias persistem na sociedade. Ela destacou que tais condutas contribuem para a perpetuação da discriminação e da violência de gênero contra vítimas de agressões sexuais.
Segundo a relatora, essas atitudes são fundamentadas em um discurso que classifica as mulheres como dignas ou indignas de serem estupradas. Ela enfatizou que essa mentalidade visa relativizar a violência sexual e a tolerância aos estupros, baseando-se em padrões impostos pelos agressores.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes lamentou a persistência do machismo estrutural na sociedade, inclusive no ambiente judicial. Ele ressaltou a necessidade de combater essa realidade de forma contundente, sem concessões.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou o papel da corte em enfrentar uma cultura patriarcal e machista, presente em diversas esferas sociais. Ele destacou a importância de rejeitar práticas discriminatórias que revitimizam mulheres vítimas de estupro e violência sexual.
A Procuradoria-Geral da República apresentou a ação, argumentando que tais discursos são prejudiciais e reforçam o estigma das vítimas de violência sexual. A decisão do STF representa um passo significativo na luta contra a discriminação e a violência de gênero, reafirmando o compromisso com a proteção das vítimas e a promoção da igualdade de gênero.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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