Faltam votos de cinco ministros: ação sobre aborto, voto favorável descriminalização, plenário virtual, destaque processo pedido Barroso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a ação que envolve a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o tema do aborto. A maioria dos ministros já se posicionou contra o recurso da CNBB, que contesta o voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Esse julgamento é crucial para a discussão sobre a interrupção da gravidez e a possibilidade de gravidez voluntária. A decisão do STF terá impacto direto na legislação relacionada ao aborto no Brasil, podendo influenciar a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres no país.
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em destaque no plenário virtual do STF
No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino e outros ministros, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, já se posicionaram a favor da interrupção voluntária da gravidez, somando maioria de 6 votos entre os 11 ministros.
O processo em questão é uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PSOL em 2017, que começou a ser julgada em setembro do ano passado. A então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto favorável à descriminalização do aborto, sendo a única a votar até aquele momento.
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No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, solicitando que a discussão fosse levada para o plenário físico, onde ocorre o debate ao vivo.
Em meio a esse processo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entrou com um recurso alegando que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, tornando-o sem efeito. O ministro Flávio Dino, atual relator da ação, negou o recurso da CNBB, considerando que a entidade não teria o direito de ingressar com esse tipo de recurso.
A discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana ainda não tem data marcada para retornar à pauta do plenário do Supremo. Apesar de ser um crítico da criminalização do aborto, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tem afirmado que o tema ainda não está suficientemente maduro na sociedade para ser julgado.
Fonte: @ Nos
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