Presidente STF Luís Roberto Barroso e SP Juris chaired by Fernando Torres discutirão cooperação técnica em programa Execução Fiscal. Discutirão eficiência extinção de processos, cobrança administrativa, crédito fiscal, meios recuperação de créditos, movimentação eficiente, sinistros, ajuizamentos execuções fiscais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o desembargador Fernando Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, irão firmar na próxima sexta-feira (10/5), na capital paulista, um acordo de cooperação técnica no contexto do programa Execução Fiscal Eficiente, visando facilitar a resolução de aproximadamente dois milhões de processos no estado no ano seguinte.
O entendimento entre o STF e o TJSP, representado por Barroso e Garcia, respectivamente, promete trazer melhorias significativas no sistema judiciário paulista, possibilitando a conclusão mais ágil e eficaz de um grande volume de processos. Este acordo de cooperação técnica demonstra o compromisso das instituições em aprimorar a prestação jurisdicional e garantir uma justiça mais eficiente para a população do estado de São Paulo.
Acordo de Cooperação para Eficiência na Cobrança Fiscal
Uma proposta inovadora surge como alternativa para evitar que ações de cobrança sejam encaminhadas para a esfera judicial. As execuções fiscais, que representam a maioria esmagadora dos processos em andamento na Justiça paulista, têm sido alvo de atenção devido ao custo muitas vezes superior ao valor das dívidas em questão. De acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o custo médio de um processo de execução é de R$ 10 mil, valor que frequentemente supera as dívidas em cobrança.
O acordo de cooperação, firmado por diversas entidades públicas, visa aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, buscando meios mais eficientes para a recuperação desses valores. A ideia central é evitar a sobrecarga do Judiciário com processos de baixo valor, que poderiam ser resolvidos de forma mais ágil e eficaz por vias administrativas.
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Nos termos do programa, processos com dívidas inferiores a R$ 10 mil poderão ser extintos, desde que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do devedor. Além disso, novas execuções fiscais só poderão ser ajuizadas após esgotadas as tentativas de cobrança pela via administrativa, incluindo medidas como o protesto, conciliação, parcelamento da dívida e indicação de bens penhoráveis.
O acordo de cooperação será assinado pela Procuradoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas e 79 prefeituras, em um evento marcado para às 17h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, localizado na Praça da Sé, região central da cidade de São Paulo. Esta iniciativa promete trazer maior eficiência e agilidade ao processo de recuperação de créditos fiscais, evitando a morosidade e os custos excessivos das execuções fiscais tradicionais.
Fonte: © Conjur
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