Seis ministros da Corte mudaram decisão sobre sobras eleitorais para futuras eleições nas casas legislativas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta sexta-feira (21) a maioria de votos em um julgamento que poderá resultar na perda do mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram a favor de alterar o entendimento da decisão que invalidou as regras atuais para distribuição das sobras eleitorais, usadas no cálculo das vagas na Câmara dos Deputados Federais.
Essa decisão do STF tem gerado repercussão entre os parlamentares e a sociedade em geral. Os deputados federais estão atentos às mudanças que podem ocorrer no cenário político, enquanto os cidadãos aguardam por mais informações sobre o desdobramento desse julgamento.
Decisão da Corte sobre Deputados Federais
As regras que regem o cálculo das cadeiras ocupadas por deputados federais eleitos nas casas legislativas são fundamentais para a democracia. No entanto, o julgamento virtual que discutia esse tema foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com isso, a decisão final será tomada no plenário físico, em data a ser definida.
No mês de fevereiro deste ano, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral mantiveram em seus cargos sete deputados eleitos em 2022, que seriam afetados pela anulação das regras referentes às sobras eleitorais. Eles entenderam que essa decisão deve ser aplicada nas próximas eleições. No entanto, partidos como a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram, defendendo a aplicação já nas eleições de 2022 e buscando a retirada dos mandatos dos parlamentares em questão.
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Até o momento, ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin já manifestaram seus votos a favor dos recursos apresentados. A decisão final do STF pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais, conforme cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral.
Essa possível mudança afetaria significativamente a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, levando à substituição de metade deles. Entre os deputados que poderiam perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL), além de Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
A decisão do Supremo Tribunal Federal em fevereiro foi resultado de ações movidas por partidos como a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB, que contestaram partes da minirreforma eleitoral de 2021. Essa reforma alterou as regras para distribuição das sobras eleitorais, restringindo a participação apenas a candidatos que atingiram um mínimo de votos.
Os deputados federais são eleitos de maneira proporcional, e a quantidade de votos obtidos por cada um é crucial para a distribuição das vagas na Câmara dos Deputados. A decisão da Corte Suprema impacta diretamente o cenário político, especialmente em ano de eleições legislativas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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