Ministro exige que Musk indique representante legal da plataforma no Brasil, ameaçando suspender operações.
Nesta quarta-feira, 28, o usuário do STF no ‘X’ (antigo Twitter), respondeu a um post oficial da plataforma anexando uma intimação proferida pelo ministro Alexandre Moraes para que Elon Musk indique quem é o representante legal da rede social no Brasil. A decisão ocorreu após Musk se negar a desativar alguns perfis na plataforma.
O ministro Alexandre de Moraes foi o responsável por emitir a intimação, exigindo que Elon Musk identifique o representante legal da rede social no Brasil. A ação foi tomada após Musk se recusar a desativar certos perfis na plataforma, desencadeando a intervenção do ministro Relator. A atuação de Moraes demonstra a seriedade com a qual o assunto está sendo tratado no âmbito judicial.
Alexandre Moraes: Determinações e Decisões
No desenrolar dos acontecimentos, o ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator, emitiu uma ordem categórica. Ele determinou que a plataforma em questão fosse suspensa até que as ordens judiciais fossem devidamente cumpridas e as multas diárias quitadas. Essa decisão veio após a empresa não bloquear o perfil do senador Marcos do Val e de outros indivíduos sob investigação.
No dia 15, o ministro Alexandre Moraes optou por aumentar a multa diária imposta à rede social X. O valor subiu de R$ 50 mil para R$ 200 mil, como forma de pressionar o cumprimento das determinações. Moraes alertou que o descumprimento poderia resultar em crime de desobediência por parte do representante legal da empresa no Brasil.
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A reação de Elon Musk, o CEO da plataforma, não tardou. Dois dias após a decisão do ministro, a rede social anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil. A justificativa apresentada foi a ameaça de prisão feita por Alexandre Moraes, que incluía multa e detenção da diretora por desobediência, caso as ordens judiciais não fossem acatadas.
A empresa afirmou que a decisão de encerrar as operações no país foi motivada exclusivamente pela postura do ministro Moraes. Mesmo com o fechamento do escritório, a plataforma garantiu que continuaria disponível para os usuários brasileiros, mantendo suas operações de forma remota.
Na mesma semana, na 1ª turma do STF, foram pautados recursos da rede social contra as determinações de bloqueio de perfis de investigados por postagens consideradas problemáticas. A plataforma contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes em inquéritos que investigam a disseminação de fake news e ataques às instituições, buscando reverter as medidas que impactam suas operações no Brasil.
Fonte: © Migalhas
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