Ministro ampliou prazo da proposta de conciliação no auge da investigação judicial, com capacidade de pagamento e juros moratórios.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para ampliar o prazo para encerramento da conciliação.
A decisão do ministro Mendonça demonstra a importância dos acordos de leniência para a resolução de questões complexas envolvendo corrupção e desvios de recursos públicos. Além disso, a colaboração entre os órgãos públicos e as empresas envolvidas nos acordos de leniência é fundamental para garantir a transparência e a eficácia das investigações.
Empresas fecham acordos de leniência durante investigação
Durante o auge das investigações da Lava Jato, diversas empresas fecharam acordos de leniência, de colaboração e de delação. No entanto, muitas delas alegam não ter capacidade de pagamento para cumprir regularmente com as obrigações financeiras acordadas. Algumas empreiteiras investigadas estão em processo de recuperação judicial, o que torna a situação ainda mais delicada.
Proposta considera capacidade de pagamento das empresas
Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) informaram ao Supremo Tribunal Federal sobre uma proposta em andamento. Essa proposta leva em consideração a capacidade de pagamento das empresas envolvidas nos acordos, visando facilitar a regularização das pendências financeiras.
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De acordo com a proposta, as empresas que aderirem poderão ser beneficiadas com isenção de multa moratória sobre parcelas vencidas, além de não terem que arcar com juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano. Adicionalmente, as empresas terão a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal para abater parte das dívidas. No entanto, os descontos concedidos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor total.
Órgãos públicos e empresas têm prazo para renegociar acordos
Em fevereiro deste ano, o Ministro da Justiça, André Mendonça, estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos de leniência. Além disso, determinou a suspensão de possíveis sanções caso as empresas não conseguissem cumprir os pagamentos dentro do prazo estipulado.
Os acordos de leniência são fundamentais para que as empresas possam ressarcir o erário público e colaborar com investigações em andamento. Em troca, as empresas têm a oportunidade de continuar firmando contratos com o setor público, garantindo assim a continuidade de suas operações.
Fonte: @ Agencia Brasil
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