O ministro Gilmar Mendes afirma que a medida garante o fornecimento do medicamento Elevidys pelo SUS para crianças com Distrofia de Duchenne.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, garantiu a viabilidade de fornecimento do medicamento Elevidys para crianças que já completaram sete anos e foram diagnosticadas com Duchenne Muscular Distrofia. Essa decisão foi tomada em uma deliberação ocorrida nesta terça-feira, 3, pelo ministro. Mas, afinal, o que caracteriza a Duchenne Muscular Distrofia?
A Duchenne Muscular Distrofia, também conhecida como DMD, é uma Doença Genética Rara que resulta em fraqueza muscular progressiva. Essa condição afeta principalmente meninos e pode levar a complicações significativas ao longo da vida. A conscientização sobre a DMD é fundamental para o tratamento adequado e a qualidade de vida dos pacientes. Saiba mais sobre o fornecimento de medicamentos.
Duchenne Muscular Distrofia: Uma Doença Genética Rara
A Duchenne Muscular Distrofia, frequentemente abreviada como DMD, é uma condição genética rara e progressiva que afeta predominantemente meninos, resultando em uma degeneração e fraqueza muscular significativas. Esta doença é provocada por mutações no gene que é responsável pela produção da distrofina, uma proteína crucial para a manutenção da integridade das fibras musculares. Sem a presença dessa proteína, os músculos começam a enfraquecer e deteriorar-se com o passar do tempo, o que leva a diversas dificuldades motoras, perda da capacidade de locomoção e, em fases mais avançadas, a complicações respiratórias e cardíacas.
Diagnóstico e Tratamento da DMD
Normalmente, a DMD é diagnosticada durante a infância e, lamentavelmente, não existe cura disponível até o momento. No entanto, existem tratamentos que podem auxiliar no controle dos sintomas e na melhoria da qualidade de vida dos afetados. Recentemente, Gilmar Mendes ampliou a faixa etária das crianças que podem receber a medicação fornecida pelo SUS para a Distrofia Muscular de Duchenne.
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Decisões Judiciais e Fornecimento do Medicamento
Na semana anterior, Mendes havia suspendido liminares de outras instâncias judiciais que obrigavam o SUS a fornecer o remédio. Contudo, essa suspensão não se aplicava a crianças que completariam sete anos nos próximos seis meses. O ministro explicou que essa exceção se dava devido à ‘janela de aplicação’ estabelecida pela Anvisa, que indicou que o registro solicitado pela farmacêutica Roche abrange a faixa etária de quatro a sete anos. Após análise, Mendes concluiu que duas das liminares concedidas contra a União envolviam crianças que já haviam completado sete anos.
Impacto e Custos do Elevidys
‘Como o objetivo é proteger o direito à saúde dessas crianças, entendo que as que já completaram sete anos também não devem ser afetadas’, declarou Mendes. A controvérsia gira em torno da aquisição do Elevidys pelo SUS, um medicamento indicado para tratar a DMD, uma doença rara e grave para a qual não existem tratamentos eficazes disponíveis. Embora a condição possa ser diagnosticada ao nascimento, os sintomas geralmente se manifestam por volta dos cinco anos de idade. O custo do Elevidys é em torno de R$ 17 milhões por aplicação, o que levanta preocupações sobre a viabilidade financeira para o SUS.
Negociações e Propostas de Conciliação
O caso foi levado ao STF, com Gilmar Mendes liderando as negociações. Ele reconheceu a complexidade da situação, que envolve o direito dos pacientes e de suas famílias, além da preocupação do SUS com a alocação de recursos financeiros. O ministro iniciou um diálogo entre a farmacêutica Roche Brasil e a União para discutir preços e condições de aquisição do medicamento. Tanto o ministério da Saúde quanto a Roche demonstraram interesse em uma conciliação e devem apresentar suas propostas em uma reunião agendada para o dia 30 de setembro, às 14h, na sala de sessões da 2ª turma.
Ações Judiciais Relacionadas ao Elevidys
A União, por meio da Pet 12.928, informou que identificou 55 ações judiciais relacionadas ao fornecimento do Elevidys, sendo que 13 delas possuem liminares favoráveis, das quais 11 ainda não foram cumpridas. O impacto financeiro dessas ordens nos cofres públicos é estimado em R$ 252 milhões. No dia 27 de agosto, Mendes acolheu parcialmente o pedido da União, enfatizando que o objetivo da conciliação é atender ao direito das crianças, mas ressaltou que o Poder Judiciário deve agir com cautela ao tomar decisões que possam comprometer o sistema público de saúde. A suspensão da execução das liminares não afeta as crianças que necessitam urgentemente do tratamento.
Fonte: © Migalhas
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