Presos desde março suspeitos de matar Marielle, pela Primeira Turma do STF, com a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da República.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira (18) a sessão do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) referente aos acusados de participação no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no ano de 2018.
Na audiência do julgamento, os advogados apresentarão suas argumentações e a análise das provas será fundamental para a decisão dos ministros da Primeira Turma do STF.
Primeira Sessão de Julgamento na Turma STF sobre Caso de Homicídio e Organização Criminosa
O agendamento do julgamento foi marcado após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, autorizar nesta terça-feira (11) a análise do processo pelo colegiado. Na audiência, os ministros irão deliberar se Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa serão acusados por homicídio e organização criminosa. Desde março, eles estão detidos em decorrência das investigações sobre o assassinato.
Além de Moraes, participarão da sessão os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Segundo a Procuradoria-Geral, o homicídio foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, visando proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle, filiada ao PSol.
A denúncia se baseia na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, confesso da execução dos assassinatos. A acusação foi liberada para julgamento após o término do prazo para a defesa dos acusados se pronunciarem sobre as imputações.
Os advogados de Domingos Brasão argumentaram ontem no Supremo Tribunal Federal pela rejeição da denúncia devido à falta de evidências e afirmaram que a Corte não tem competência para julgar o caso devido à participação do deputado Chiquinho Brazão nas investigações. A defesa alegou que os crimes não têm relação com o mandato parlamentar de Francisco Brazão e que os delitos ocorreram antes de seu primeiro mandato federal, questionando a competência do Supremo para supervisionar uma investigação de homicídio supostamente encomendado por um vereador.
A defesa de Chiquinho Brazão também contestou as acusações, argumentando que estas não estão relacionadas ao seu cargo legislativo e negando qualquer ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro. Alegaram que, se o assassinato de Marielle visava viabilizar a construção de um empreendimento, é estranho o fato de não ter havido movimentações nesse sentido ao longo de seis anos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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