1ª Turma do STF aceita denúncia contra deputada Carla Zambelli por uso de falso mandado de prisão e credenciais falsas.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta terça-feira (21/5), por consenso, acusação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o invasor Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
O hackeamento realizado por Walter Delgatti Neto resultou em acesso não autorizado e violação dos dados sensíveis do Conselho Nacional de Justiça, levando à denúncia aceita pela 1ª Turma do STF. A segurança cibernética é crucial para evitar invasões e proteger informações confidenciais.
Invasão: Hacker contratado por Zambelli para violar sistema judicial
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, a dupla teria agido para inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, assinado pelo próprio ministro. Além disso, teriam emitido um alvará de soltura falso em favor de um líder do Comando Vermelho; utilizado credenciais falsas de funcionários em atividade; falsificado a assinatura de um juiz, entre outros atos ilícitos. Zambelli também teria solicitado o acesso não autorizado a urnas eletrônicas ou ao sistema eleitoral.
Hackeamento: Conspiração para violar a segurança do sistema judicial
Com a decisão do STF, Zambelli e Delgatti se tornaram réus por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. O primeiro delito acarreta uma pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Já o segundo crime pode resultar em uma pena de um a cinco anos de reclusão, também acompanhada de multa.
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Acesso não autorizado: Consequências da invasão criminosa
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou a favor do recebimento da denúncia, sendo seguido por todos os seus pares. Ele ressaltou que, apesar de um dos pedidos de prisão ter sido direcionado a ele mesmo, os delitos foram cometidos contra o Poder Judiciário. Durante o julgamento, Alexandre destacou uma postagem de Zambelli nas redes sociais, na qual ela celebrava sua proximidade com Delgatti, indivíduo responsável, segundo ela, por hackear mais de 200 autoridades.
Violação: Revelações sobre a invasão criminosa
A ministra Cármen Lúcia ironizou a situação, mencionando a ‘desinteligência natural’ de alguns indivíduos que agem de forma criminosa sem nenhum vestígio de inteligência. Alexandre reagiu, chamando diretamente de ‘burrice’ as ações dos envolvidos. Ele ressaltou que uma vez emitido o mandado de prisão e inserido no sistema do CNJ, a Polícia Federal é imediatamente acionada em todos os aeroportos, resultando na rápida descoberta do crime.
Falso mandado de prisão: Implicações da invasão criminosa
De acordo com a denúncia, a invasão poderia ter levado à liberação de Sandro Silva Rabelo, conhecido como ‘Sandro Louco’, apontado como líder do Comando Vermelho no Mato Grosso. Isso se deve ao fato de ter sido incluído um alvará de soltura falso, com a assinatura de um juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, em favor de Rabelo. A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que Zambelli liderou a invasão aos sistemas institucionais utilizados pelo Judiciário, como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Conselho: Responsabilidade pela invasão criminosa
Ela teria contratado Delgatti, conhecido por hackear conversas no Telegram de procuradores da força-tarefa da ‘lava jato’. A divulgação das mensagens pelo site The Intercept ficou conhecida como ‘vaza jato’. ‘Walter Delgatti, sob o comando de Carla Zambelli, evidentemente sem autorização expressa ou tácita de quem de direito, invadiu o sistema e utilizou a credencial.
Fonte: © Conjur
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