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PGR pede condenação e indenização por danos morais, Moro se defende alegando edição de vídeo após denúncia apresentada pela PGR.
Neste dia 4, a 1ª Turma do STF, por completo acordo, aprovou a acusação contra o ex-juiz e senador Moro, tornando-o réu por difamação contra o ministro Gilmar Mendes.
O ex-juiz Moro, agora senador, enfrenta um novo capítulo em sua carreira, com a decisão unânime da 1ª Turma do STF. A acusação de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes coloca em destaque a trajetória de Sérgio Moro no cenário político atual.
Moro é denunciado por calúnia após festa junina
Uma denúncia por calúnia foi apresentada pela PGR após a divulgação de um vídeo polêmico envolvendo o ex-juiz e atual senador, Sérgio Moro, durante uma festa junina. No vídeo, Moro sugere que uma pessoa ‘compre um HC do Gilmar Mendes’, insinuando que o ministro aceitaria suborno. A PGR pede a prisão de Moro por essa insinuação.
Na denúncia, a então vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Moro sugeriu que o ministro pratica corrupção passiva. Além da condenação criminal, a PGR também pede indenização por danos morais a Gilmar Mendes.
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Após a divulgação da denúncia, Moro se manifestou nas redes sociais, expressando indignação. Ele alegou que o vídeo foi retirado de contexto e editado de forma maliciosa, não contendo acusações diretas contra nenhum ministro da Suprema Corte.
A defesa de Sérgio Moro, representada pelo advogado Luis Felipe Cunha, argumentou que a denúncia carece de fundamentos legais e fáticos. Segundo a defesa, a Corte não teria competência para julgar o senador, pois os eventos ocorreram antes de sua eleição.
A defesa também alegou que o vídeo foi manipulado e divulgado de forma tendenciosa, violando o devido processo legal. Além disso, destacou a retratação pública de Moro, citando o artigo 143 do Código Penal.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a data de publicação do vídeo vincula o caso ao mandato de Moro, atraindo a prerrogativa de foro para julgamento pelo STF. No mérito, a relatora ressaltou a importância de considerar a materialidade da conduta e os indícios de autoria para o recebimento da denúncia.
Em um contexto de brincadeira, a ofensa à honra de um magistrado não pode ser justificada, conforme enfatizado pela relatora. A retratação pública de Moro, apesar de significativa, não foi suficiente para evitar as acusações.
Fonte: © Migalhas
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