Ministro do STF bloqueia contas da Starlink Holding por falta de representante legal da rede social X no Brasil. Decisões são chamadas de ‘inconstitucionais’.
A companhia Starlink, que também é de propriedade do magnata Elon Musk, fez uso das mídias sociais nesta quinta-feira (29) para se pronunciar a respeito da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou um bloqueio nas contas da empresa no Brasil. Em uma publicação no X, a empresa criticou as medidas de Moraes contra o X como ‘inconstitucionais’ e afirmou que irá buscar amparo na Justiça. A ordem de Moraes se baseia na crença de que há um ‘grupo econômico’ liderado por Musk, conforme divulgado pelo blog Valdo Cruz. Neste contexto, estão as companhias X e o serviço de internet via satélite Starlink.
No segundo parágrafo, a empresa Starlink reafirmou seu compromisso com a oferta de um serviço de internet satélite de qualidade e acessível para todos os usuários. A Starlink está empenhada em superar os desafios regulatórios e legais para continuar fornecendo uma conexão de alta velocidade e baixa latência através de sua constelação de satélites em órbita.
Starlink: Empresa de Internet por Satélite na Mira da Justiça Brasileira
O ministro Alexandre Moraes, em meio às operações judiciais envolvendo a rede social alvo e a rede X, tomou uma decisão drástica. Sem poder demandar diretamente a empresa em questão, que encerrou suas atividades no Brasil, o magistrado optou por bloquear os valores financeiros da Starlink Holding. O objetivo? Garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede X.
A Starlink, conhecida por seus serviços de internet via satélite, tem marcado presença no Brasil, especialmente na região Norte. A empresa, representante da SpaceX de Elon Musk, tem sido alvo de medidas legais que a colocam em uma posição delicada diante das autoridades brasileiras.
Desafios Legais da Starlink no Brasil
Em meio à controvérsia, a Starlink se vê diante de um impasse. Alegando que a determinação de arcar com as multas é infundada, a empresa se pronunciou publicamente. Segundo a Starlink, a ordem emitida em segredo, sem o devido processo legal, desrespeita os princípios constitucionais do país.
A falta de um representante oficial da rede X no Brasil tem levado a situações complexas, culminando no bloqueio dos recursos financeiros da Starlink. A empresa, por sua vez, está empenhada em manter seus serviços de conexão à internet ativos, buscando evitar interrupções que afetariam seus mais de um quarto de milhão de clientes no país.
Starlink: Expansão e Desafios na América do Sul
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Starlink obteve a autorização da Anatel para operar no Brasil, com concessão válida até 2027. Como parte da SpaceX, a empresa de Elon Musk tem como missão levar internet a áreas remotas por meio de uma constelação de satélites.
Além do Brasil, a Starlink está presente em diversos países da América do Sul, como Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. Planos de expansão incluem Guiana, Suriname e, em um futuro mais distante, a Bolívia. A empresa enfrenta desafios legais e operacionais, mas mantém seu compromisso em fornecer conexão de qualidade a comunidades em todo o continente.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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